O vereador Ademir Massa (PHS) protocolou um novo projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (REFIS). O documento deve ser apresentado em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, que começa a partir das 19 horas.
Massa já havia proposto um projeto com a mesma finalidade, mas o mesmo foi retirado de pauta em outubro de 2017, a pedido do próprio autor. À época, ele ressaltou que o Refis iria acontecer, mas que a iniciativa deveria partir do executivo. Em contato com a Prefeitura na última semana, a mesma havia informado que a possibilidade do Refis não era cogitada pelo executivo. O documento será apresentado durante o expediente escrito e depois deve seguir para as comissões para posteriormente entrar em votação.
Os vereadores Daniel Sotto (PMDB) e Marco Antonio Alves (PHS) também apresentam o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 na noite de hoje. O texto dispõe sobre alteração na Lei de Zoneamento do município, nº 3.431/2011. O conteúdo do documento ainda não foi disponibilizado no site oficial da Câmara.
Entram em pauta requerimentos solicitando informações sobre: notificações de proprietários e fiscalização de limpeza de terrenos; existência de servidores públicos municipais que recebem acima do teto constitucional; construção de passeio público; conservação de terrenos; construção de galerias pluviais, melhorias para loteamento; loteamentos irregulares; estado das ambulâncias que atendem a população; documentos licitatórios, além de uma indicação reiterando a sugestão de tapa-buracos e recape na rua Tufi Madi.
O site oficial da Câmara de Mirassol transmite a sessão ao vivo, para acompanhar basta acessar clicando aqui.
Confira a pauta completa da sessão:
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4.098/2018.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nºs 02, 03, 04, 05, 08, 09 e 10/2018.
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de Recursos Financeiros.
Projeto de Lei Complementar n° 09/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 10/2018, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.
Requerimento n° 32/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando a notificação de proprietário e a fiscalização municipal para que efetua a limpeza de um terreno localizado no cruzamento da rua Sete de Setembro com a rua Padre Arthur Silveira.
Requerimento n° 33/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a existência de servidores públicos municipais que recebem acima do teto constitucional.
Requerimento n° 34/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, reiterando a Indicação nº 178/2017, solicitando a notificação do proprietário de imóvel localizado na Rua Cândido Brasil Estrela, onde se situa a empresa Ramassol, para que seja feito o passeio público.
Requerimento n° 35/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando que a Administração Pública adote as medidas necessárias a fim de fazer com que a SANESSOL limpe e conserve os terrenos onde estão instaladas as caixas d’água dos seus serviços de água.
Requerimento n° 36/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação, desde o ano de 2017, das obras da Praça Renascer quanto à construção da galeria de águas pluviais.
Requerimento n° 37/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando ao Departamento de Serviços Gerais informações sobre obras não concluídas na Rua João Mahfuz.
Requerimento n° 38/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando várias melhorias para o Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento n° 39/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando providências quanto ao trailer parado na rua Campos Sales, nº 20-65.
Requerimento n° 40/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre loteamentos irregulares, em especial sobre o loteamento “Agro Prazer”.
Requerimento n° 41/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre as notificações de limpeza que não foram realizadas para todos os proprietários dos terrenos do Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento n° 42/2018, dos Vereadores Sérgio Junior Henrique e Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre a rede pluvial do Bairro Regissol.
Requerimento n° 43/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o estado das ambulâncias que atendem a população.
Requerimento n° 44/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando que a Prefeitura Municipal de Mirassol, por meio do Departamento competente, notifique os loteadores e donos de lotes para que realizem a limpeza e manutenção dos seus terrenos.
Requerimento n° 45/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando informações e cópia de documentação referentes a Processos Licitatórios da Administração Municipal, objetivando a execução de serviços de instalação e manutenção de sistema de proteção contra incêndio das Escolas Municipais da nossa cidade.
Indicação n° 14/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo que seja refeita a sinalização de solo no viaduto do Beija-Flor.
Indicação n° 15/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a limpeza em todo o Loteamento Residencial Vale do Sol e, em especial, das margens da nascente do Rio São José.
Indicação n° 16/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando a Indicação nº 180/2017, sugerindo os serviços de tapa-buracos e recape em toda a extensão da Rua Tufi Madi.