O Ministério Público emitiu na tarde de ontem, 16 de março, uma recomendação administrativa para que Mirassol analise a necessidade de decretação de “lockdown” com urgência. O documento é assinado pelo Promotor de Justiça José Silvio Codogno, que fez várias considerações, destacando principalmente a falta de leitos hospitalares públicos e privados necessários para o atendimento à população.
O texto destaca o intuito de resguardar o interesse da coletividade e determina a adoção das medidas nos moldes daquelas impostas por São José do Rio Preto, que decretou “lockdown”, que foi aderido por outras 11 cidades da região. A recomendação do MP foi feita após a Prefeitura de Mirassol comunicar que não iria se alinhar à decisão, descartando “por ora” a medida de fechamento total e informando que a cidade iria continuar seguindo as restrições da fase “vermelha”, impostas pelo Plano São Paulo.
O documento determina que a Prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 24 horas, documentação que comprove as providências adotadas, bem como relatório detalhado, do exercício do poder de polícia administrativa, em relação aos estabelecimentos violadores das restrições fixadas. O não atendimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a Municipalidade a promover todas as medidas necessárias, ainda que esteja em conformidade com o Decreto Estadual, haja vista a situação excepcional da região.
Dr. Silvio Codogno destaca que as medidas são necessárias ao município, já que vários moradores poderão ter que buscar tratamento adequado em São José do Rio Preto, que está passando por uma superlotação de hospitais. Outro ponto destacado é que a não adoção do lockdown aumentará a circulação de moradores de cidades vizinhas na cidade, o que possivelmente trará inúmeras consequências: “[…] possivelmente,
facilitará em muito a infecção e, por obvio, com a necessidade de pronto atendimento e
internações em hospitais; e, repito, necessitarão buscar tratamento adequado em São José
do Rio Preto, devido ao agravamento do estado de saúde e, porventura, não haver vagas
hospitalares necessárias ao devido atendimento”, afirma o promotor.
A Prefeitura ainda não divulgou uma resposta às recomendações solicitadas pelo promotor, porém o prefeito está reunido neste momento com o comitê gestor de combate ao novo coronavírus, formado pelo diretor de Saúde Frank Hulder de Oliveira, diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças, Donizete Colebrusco, a chefe da Vigilância Epidemiológica, Mara Souto Engel e a chefe da Coordenadoria de Controle Interno Patrícia de Paula.
Confira a recomendação administrativa na íntegra:
