A Câmara de Mirassol se reúne novamente na noite desta segunda-feira, 20, para realização da 27ª sessão, prevista para iniciar às 19 horas. Na pauta estão previstas leituras de documentos e a votação de um projeto do executivo que altera a lei de zoneamento municipal.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 56/2018 deve ser apreciado pelos vereadores, ele altera dispositivos da Lei de Zoneamento Municipal nº 3.431/2011 e dispõe sobre a reestruturação de algumas zonas urbanas de Mirassol, abrangendo o Setor Urbano 2: os loteamentos Jardim São José, Jardim Renascença, Residencial San Diego, Residencial José Tedeschi, Vila Rica. A autoria da propositura é do Executivo Municipal.
Já no expediente escrito serão apresentados dois novos projetos de lei de autoria da Prefeitura, ambos solicitando nova abertura de Crédito Adicional Suplementar. Os textos devem ser apenas lidos durante a sessão, porém pode acontecer de serem votados novamente em caráter de urgência, como ocorreu em casos anteriores. O PL nº 57/2018 solicita o valor de R$ 1.811.625,73 (um milhão, oitocentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) e o PL nº 58/2018 solicita crédito de R$ 308.153 (trezentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais).
Os documentos ainda não estão disponíveis para consulta nos sites oficiais da Câmara ou da Prefeitura de Mirassol, a equipe do Mirassol Conectada entrou em contato com a assessoria do legislativo solicitando informações sobre os projetos, mas até o momento não recebeu retorno.
Sujeira e aparecimento de cobras
Durante a sessão, também será lida a indicação nº 89/2018, de autoria do vereador Vanderlei Pinatto (PSB), indicando a limpeza e a adoção de providências em relação ao aparecimento de cobras no bairro Mais Parque.
O presidente da casa e vereador Beto Feres (PHS) apresenta o requerimento nº 207/2018 que pede providências para comedir a erosão que existe no bairro Celina Dalul, e solicita também a limpeza do local e a colocação de placas de aviso advertendo sobre a proibição de descartes de lixo e entulhos.
Confira a pauta completa da 27ª sessão legislativa municipal:
Projeto de Lei nº 57/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.811.625,73 (um milhão, oitocentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos).
Projeto de Lei nº 58/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.153,00 (trezentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais).
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4.128/2018 e das Leis Complementares nºs 4.129 e 4.130/2018.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nºs 196, 198, 193, 194, 192, 187, 197 e 190/2018.
Requerimento nº 204/2018, dos Vereadores Sergio Junior Henrique e Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações a respeito das festividades da Semana da Pátria.
Requerimento nº 205/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando os Profissionais de Direito pelo dia 11 de agosto (Dia do Advogado).
Requerimento nº 206/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, de apoio aos funcionários e aposentados dos Correios pela situação do Fundo do Postalis.
Requerimento nº 207/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para comedir a erosão existente na Rua João de Paula Maciel, no bairro Celina Dalul, procedendo também a limpeza e colocação de placas de aviso de proibição de jogar lixo e entulhos com as leis e as penalidades que se aplica este crime.
Requerimento nº 208/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os serviços de recape no entorno da Praça Renascer e em toda a extensão da Rua José Galavoti, no Loteamento Jardim Renascença.
Indicação nº 88/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a Indicação 271/2017 deste mesmo vereador e solicitando a construção de um sarjetão na Rua Professora Elza Mistilirdes Bechara, esquina com a Rua Giglio Antonio Scrivante.
Indicação nº 89/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, indicando a limpeza e adoção de providências em relação ao aparecimento de cobras no Bairro Mais Parque.
Ordem do dia
Projeto de Lei Complementar nº 56/2018, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.