O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do último ano. Esse documento permite a ampliação da participação de empresas privadas que possuem maior poder de investimento no setor, desta forma acelerando a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.
Esse cenário já é uma realidade em algumas cidades da região Noroeste Paulista, como é o caso de Mirassol. Há 12 anos, o município optou pelo modelo de concessão e assinou o contrato com a Sanessol, com isso aumentando de 0 para 100% a coleta e o tratamento de esgoto na cidade. Foram investidos R$ 60 milhões em obras importantes como as Estações de Tratamento de Esgoto Piedade, Fundão e Fartura, além de construções de novos poços e reservatórios e a aplicação de novas tecnologias no setor, oferecendo água de qualidade de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.
Essa iniciativa coloca a cidade em destaque. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) divulgou em 2018 o Ranking ABES da Universalização do Saneamento que traz um mapeamento de 1.894 municípios do Brasil. De todas as cidades mencionadas na pesquisa, apenas 80 estão na categoria máxima Rumo à Universalização. E Mirassol aparece neste grupo como uma das únicas cidades na região Noroeste Paulista em destaque no ranking com altos investimentos para chegar nesta categoria. Em 2019, com a inauguração da ETE Fartura a cidade atingiu a tão almejada universalização com 100% de água e esgoto tratados.
Cenário do setor
Atualmente, 70% do fornecimento de água e esgoto está nas mãos das empresas estaduais, 24% com as companhias municipais e apenas 6% com agentes privados. Seguindo esse cenário, a universalização do saneamento no Brasil só seria alcançada entre 2055 e 2060.
De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço de saneamento básico no país até 2033 é de quase R$ 800 bilhões.
Segundo Gustavo Guimarães, presidente da Iguá – controladora da Sanessol, com atuação em cinco estados brasileiros somando 18 operações –, as mudanças na Lei do Saneamento terão como impacto positivo o aumento dos investimentos no setor. “A maior abertura à participação das empresas privadas cria um modelo capaz de dar mais eficiência e velocidade ao esforço de universalizar esse serviço fundamental. Mais que isso, a modernização do marco legal traz, obrigatoriamente, um desafio significativo para as empresas do setor, sejam elas públicas ou privadas. É preciso que a população passe a ser a prioridade de qualquer operação de saneamento. Isso significa deixar de ver as pessoas como usuárias do serviço e, enfim, alçá-las à condição de clientes e isso acontece na Sanessol”, ressalta.
Números alarmantes
Os números mais recentes do estudo periódico realizado pelo Instituto Trata Brasil, por exemplo, são preocupantes. Afinal, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase seis mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.
