O valor repassado para a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae) de Mirassol poderá ser reduzido. Um projeto de lei aprovado ontem, 6, na Câmara de Vereadores de Mirassol, estabelece que parte da verba deverá abater a conta de água dos mirassolenses.
Atualmente a agência recebe todos os meses 3% do valor das tarifas de água e outras receitas cobradas pela empresa concessionária do serviço de água e esgoto – Sanessol. O valor integra a política tarifária e é repassada para custear as atividades de fiscalização e regulação.
Se sancionada a lei, 2% dos 3% do recurso enviado para a Arsae será revertido para diminuir a conta de água dos munícipes. Na justificativa do PL nº 104/2023, do vereador Walmir Chaveiro, é destacado que o valor total não é necessário para a agência.
Acesse o PL nº 104/2023: https://bit.ly/3SvCP2C
