Três projetos deverão ser votados na 19ª Sessão Ordinária, que terá início às 17h, nesta segunda-feira (14). Quatro vetos do Executivo a leis que haviam sido aprovadas pelos vereadores também serão apresentados na pauta.
Além da discussão das proposituras, estará presente na sessão o diretor do Departamento Municipal de Saúde, Frank Hulder de Oliveira. O diretor prestará esclarecimentos sobre questões da pasta que comanda, especialmente no combate à Covid-19, e ao hospital de campanha.
A 19ª Sessão será transmitida ao vivo, via internet, pelo Facebook da Câmara de Mirassol. A participação presencial dos munícipes está permitida, respeitando o limite de 40% da capacidade do Auditório. O uso de máscara, o distanciamento e a higienização das mãos com álcool em gel são obrigatórios.
Confira a pauta completa:
Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal, autoriza a extinção da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mirassol- – EDEM, e dá outras providências.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.353/2021 referente ao Projeto de Lei nº 28/2021, que dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.354/2021 referente ao Projeto de Lei nº 60/2021, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Parque dos Ipês, autorizando a instalação de comércio e serviços no Lote 11 da Quadra 22.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.357/2021 referente ao Projeto de Lei nº 63/2021, que dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.359/2021 referente ao Projeto de Lei nº 65/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável, via piso grama ou similar em rotatórias, canteiros e outros locais onde é necessária a colocação de gramado em áreas públicas do Município.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nºs 4.406 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 372, 373, 381, 382, 386, 389, 394, 395, 396, 397, 399, 400, 401, 402, 403, 405, 407, 408, 409, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 419, 423, 428, de 2021.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Indicação de nº 29 de 2021.
Requerimento do vereador Nando Nogueira, solicitando a criação de CPI para investigar e apurar indícios de irregularidades na aplicação e nos gastos das verbas destinadas ao combate da pandemia de Covid-19, no âmbito municipal.
Projeto de Lei nº 74/2021, do Vereador Caco Navarrete, institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, como instituto oficial para a publicação legal e divulgação dos atos do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 75/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável, via piso grama ou similar em rotatórias e canteiros, onde é necessária a colocação de gramado em áreas públicas do Município.
Projeto de Lei nº 76/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.672/2003, no qual obriga que os estabelecimentos bancários forneçam maior comodidade e proteção aos seus clientes quando filas forem formadas fora do estabelecimento.
Projeto de Lei nº 77/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização – COVID-19.
Projeto de Lei nº 79/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de via
Pública do Município no Loteamento Miravista Residencial, denominando-a, respectivamente, de Rua Murad Darakjian.
Projeto de Lei nº 80/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
Requerimento nº 435/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita os serviços na esquina das ruas Santina Bozeli com a Joaquim Bassi, no Parque das Flores, para que não haja invasão de água e sujeira da obra da frente do local.
Requerimento nº 436/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita a instalação de lixeiras na área de lazer e pista de caminhada no Loteamento Mais Parque.
Requerimento nº 437/2021, do Vereador Julio Salomão, requer a construção de rotatória no entroncamento da Avenida Lions Clube com a Estrada Municipal Mirassol – Bálsamo.
Requerimento nº 438/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Parque das Flores.
Requerimento nº 439/2021, do Vereador Caco Navarrete, requer recape na Rua Antônio de Amorim Pessoa Jardim, no bairro Santa Rita.
Requerimento nº 440/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer que trabalhadores que não pararam durante a pandemia sejam incluídos em grupos prioritários de vacinação.
Requerimento nº 441/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita informações sobre providências quanto à falta de médicos em nosso Município.
Requerimento nº 442/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a instalação da tampa de bueiro localizado no cruzamento das ruas São Pedro com a Santa Cruz, em frente ao Velório Prever.
Requerimento nº 443/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita estacionamento transversal na Avenida Gilberto Angelo Pandim.
Requerimento nº 444/2021, do Vereador Caco Navarrete, requer a iluminação das praças do Jardim Marilu.
Requerimento nº 445/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando providências sobre o assoreamento da nascente situada na Rua Guilherme Sales, fundos com o Recinto Municipal.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 40/2021, da Vereadora Cida Dias, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47352
– Projeto de Lei nº 70/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48288
Projeto de Resolução nº 10/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, altera o artigo 168, II aumentando para 15 minutos o tempo de exposição oral de cada vereador na Tribuna.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48375
Comunicação / CMM