A 5ª Sessão Ordinária 2021 da Câmara de Mirassol traz para esta segunda-feira (08) a votação de cinco projetos de lei. Além de outras duas proposituras que serão apresentadas, também entra na pauta o processo de prestação de contas da Prefeitura, referente ao ano de 2017, analisado pelo Tribunal de Contas.
A sessão terá a transmissão ao vivo, pela internet, exclusivamente pela página da Câmara de Mirassol no Facebook. Confira a pauta completa:
5ª Sessão Ordinária 2021
Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Mirassol pelo exercício de 2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 32, 43, 46, 51, 53, 55, 57 e 64 de 2021.
Projeto de Lei nº 34/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui normas para desburocratizar o serviço público municipal, a fim de facilitar o alcance dos munícipes a atos e procedimentos administrativos, para simplificar o atendimento à nossa população.
Projeto de Lei nº 35/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
Requerimento nº 104/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a aplicação das Leis 4.283 e 4.300/2020 sobre a conscientização e castração de animais.
Requerimento nº 105/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando que após a automatização das cancelas, os vigias da linha férrea sejam realocados, para vigiar bens do patrimônio público da cidade.
Requerimento nº 126/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando estudos para um elaboração de Projeto de Lei Complementar instituindo novo Código Tributário Municipal para nossa cidade.
Requerimento nº 129/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araujo, solicitando a limpeza, fiscalização e instalação de placas referentes ao lixo que se acumula na Estrada da Barra Dourada.
Requerimento nº 130/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando informações sobre a possibilidade de instalar pontos de captação de água(bicas), em locais públicos para uso geral da população.
Requerimento nº 131/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando os serviços de limpeza da Praça Cristovam Imbernom, em frente ao Tupã Clube.
Requerimento nº 132/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a fábrica de barcos instalada no Loteamento Moreira e Guimarães.
Requerimento nº 133/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a possibilidade do Departamento de Ação Social da Prefeitura de Mirassol intervir para que seja feita a correção estrutural de algumas casas do Loteamento Parque Nova Esperança.
Requerimento nº 134/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências quanto a erosão que está ocorrendo na área de lazer do Loteamento Residencial Vale do Sol.
Requerimento nº 135/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a limpeza e manutenção dos bueiros e das bocas de lobo existentes no Loteamento Mais Parque de nossa cidade.
Requerimento nº 136/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a implantação de uma pista de caminhada na Avenida Frei Antonino Zimmermann, entre o Loteamentos Alvorada e Flamboyant e o Parque Residencial Jardim São Francisco.
Requerimento nº 137/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando ao Departamento Municipal de Educação a quantidade de casos de infecção de COVID-19 entre servidores da Educação e alunos, individualizados por escolas e informações sobre as providências adotadas pelo Departamento, para seguir os protocolos sanitários para a prevenção da doença.
Requerimento nº 138/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre providências do gestor de saúde local quanto à COVID nas escolas estaduais.
Requerimento nº 139/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre as providências adotadas pela Vigilância Sanitária, para o monitoramento, rastreamento e acompanhamento de casos positivos de COVID-19, entre servidores das escolas municipais e estaduais de Mirassol.
Requerimento nº 140/2021, do Vereador Aparecida Gonçalves Dias, solicitando informações sobre a renovação do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela equoterapia em nossa cidade e sobre as quantidades de vagas disponibilizadas.
Requerimento nº 141/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando a compra de cursos de autocad para jovens carentes inscritos no CRAAS.
Requerimento nº 142/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando o emplacamento das Ruas dos Loteamentos Regissol I e II.
Requerimento nº 143/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando melhorias nos pontos de taxi da Praça Dr. Anísio José Moreira.
Requerimento nº 144/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a retirada do ponto de apoio da Rua das Galavoti, entre o Distrito Industrial 3 e a Cohab II.
Requerimento nº 145/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a reforma do passeio público da calçada no entorno da Escola Anísio José Moreira.
Requerimento nº 146/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a possibilidade de instalação de uma lombofaixa na Avenida Eliezer Magalhães, em frente a Unidade de Pronto Atendimento-UPA e o Hospital HB.
Requerimento nº 147/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre o Conselho Tutelar de Mirassol, quem são os atuais conselheiros, como está se dando o funcionamento do Conselho Tutelar, a média de atendimentos e outras.
Requerimento nº 148/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 58/2021 deste Vereador e solicitando informações sobre a situação do Loteamento Miraflores.
Requerimento nº 149/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o cumprimento da jornada presencial por servidores da Educação nas oportunidades em que suas turmas não estiverem em aulas.
Requerimento nº 150/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a colocação de um semáforo na rotatória de entrada da cidade, no braço de acesso da Rodovia Washington Luis.
Requerimento nº 151/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza do imóvel localizado na Rua Pedro José dos Reis, no Parque Residencial José Maria Navarrete.
Requerimento nº 152/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza do prédio onde está instalado o Conselho Tutelar de nossa cidade.
Requerimento nº 153/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de recape e tapa buracos na rampa de acesso ao Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-Cohab I.
Requerimento nº 154/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de sarjetão no cruzamento das Ruas XV de Novembro com a São Pedro.
Requerimento nº 155/2021, dos Vereadores Nando Nogueira, Fabio Henrique Kuni, Julio Salomão, Aparecida Gonçalves Dias e Caco Navarrete, solicitando a suspensão de cobrança da Área Azul durante a fase vermelha da pandemia do Covid-19.
Requerimento nº 156/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a sinalização aérea e de solo na Ponte do Karina.
Requerimento nº 157/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a possibilidade de implantação de hospital de campanha em caráter emergencial e outras providências quanto à COVID – 19
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 06/2021, do Vereador Nando Nogueira, que institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46703
Projeto de Lei nº 25/2021, do Vereador Caco Navarrete, que altera o §2º do artigo 10 da Lei 3.117, de 18 de dezembro de 2007, no qual permite que o Poder Público Municipal possa plantar árvores frutíferas em áreas e logradouros públicos.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46956
Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47027
Projeto de Lei nº 31/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município no Loteamento Setlife Mirassol, de Rua Sebastião de Souza Ramos.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47081
Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA).
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47165
