Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Ambiental de Rio Preto, realizaram na última sexta-feira (2), a prisão de um homem por maus-tratos a cães na cidade de Barretos. Segundo o batalhão, a prisão foi em flagrante delito e a primeira registrada na região após a publicação da Lei Federal nº 14.064/2020.
A Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 29 de setembro, modificou as penas para o crime de maus-tratos, que antes previa DETENÇÃO e agora determina RECLUSÃO de 2 a 5 anos, mais multa e proibição de guarda.
A PM chegou até o autor após denúncia, no local os policiais constataram a presença de oito animais, amarrados em cordas curtas, sujeitos às intempéries do tempo, em local cheio de fezes, sem água e alimentação.
O autor dos fatos foi autuado administrativamente, recebeu voz de prisão em flagrante delito pelo crime de maus-tratos a animais domésticos e foi conduzido até o Plantão Policial de Barretos.
Os animais foram recolhidos e vão ficar em um local adequado para receberem os devidos cuidados até estarem disponíveis para adoção.
