A Prefeitura de Mirassol, por meio do Departamento de Cultura e Turismo e sob orientação da Comissão de Seleção da Lei Paulo Gustavo, vem a público informar a reabertura do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 destinado a “Fomento à execução de ações Culturais de Audiovisual, Edital nº 05/2024 que dispõe sobre a “Seleção de agentes culturais para a produção artísticas de Demais Áreas da Cultura” e o Edital nº 06/2024 – “ Seleção de agente cultural para a concessão de Prêmio”, de acordo com a Lei Complementar nº 202/2023.
A reabertura dos editais ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2024 em publicação no Diário Oficial do Município e ficará disponível no site www.mirassol.sp.gov.br ou de maneira presencial no Departamento de Cultura, rua Rui Barbosa, 2140 – centro. O prazo para inscrição será do dia 15 de janeiro de 2024 ao dia 15 de março de 2024.
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória por meio do e-mail: leipaulogustavo@mirassol.sp.gov.br ou presencialmente, no Departamento de Cultura, localizado a Rua Rui Barbosa, 2140.
Ressaltamos que todas as inscrições feitas dentro do prazo inicial (durante a publicação dos primeiros editais) serão válidas, mas o proponente que desejar poderá se inscrever novamente.
O motivo da prorrogação se dá pela publicação da Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2023, que altera a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), prorrogando até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Município. Portanto, a prorrogação é necessária para adequação do cronograma ao novo prazo estipulado pela legislação federal e Ministério da Cultura.