Após uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Mirassol, que afirma que houve fraude no contrato da empresa que administra a Zona Azul no município, a Prefeitura emitiu uma nota ao Mirassol Conectada, afirmando que desconhece qualquer ilegalidade e que a administração sempre se pautou pelos princípios constitucionais. De acordo com o comunicado, o documento aparenta ser uma manobra eleitoreira.
O executivo afirma que é preciso observar o conteúdo do texto, quem são os denunciantes e o momento em que a denúncia está sendo feita. “A Prefeitura frisa também que por duas semanas não houve sessão e, agora, uma sessão foi marcada e, coincidentemente, com um absurdo deste. A administração ressalta ainda que há questões mais importantes do que se concentrar em situações como essa”, finaliza a nota.
A Câmara Municipal recebeu a denúncia do morador Ailton Sabino dos Santos, que alega que o prefeito André Vieira teria praticado infração político-administrativa grave. O documento deve entrar em pauta durante a sessão legislativa, que acontece nesta sexta-feira (17), às 12 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Mirassol.
Na fundamentação, o denunciante afirma que novas regras foram feitas após 40 dias de a empresa PGV Tecnologia de Informação M.E. vencer a licitação para administrar o estacionamento rotativo. As alterações teriam concedido benefícios indevidos.
A denúncia destaca que o edital informava que haveria uma tolerância de 15 minutos para os motoristas sem cartão. No entanto, dias após a celebração do contrato, esse período caiu para três minutos. O denunciante também diz que anteriormente as notificações pela falta dos cartões não gerariam tarifa ou multa, mas orientação aos usuários.
Outro ponto modificado após a contratação da empresa, segundo a denúncia, diz respeito à cobrança de estacionamento de caçambas, o que não estava previsto no edital da licitação. A mesma alteração foi feita para veículos de carga e descarga, que antes estavam isentos do pagamento da Zona Azul.
Esses e outros relatos compõem a denúncia que será analisada pelos vereadores da Câmara de Mirassol, na próxima sexta-feira (17), durante apreciação da pauta da 17ª Sessão Ordinária. Caso seja admitida, será aberta uma Comissão Processante para investigar se houve a infração político-administrativa do prefeito André Vieira.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Mirassol afirma que o prefeito municipal desconhece qualquer ilegalidade e que a administração sempre se pautou pelos princípios constitucionais. A denúncia é vista com tristeza e aparenta ser mais uma manobra política eleitoreira.
É preciso observar o conteúdo, quem são os denunciantes e o momento em que a denúncia está sendo feita.
A Prefeitura frisa também que por duas semanas não houve sessão e, agora, uma sessão foi marcada e, coincidentemente, com um absurdo deste.
A administração ressalta ainda que há questões mais importantes do que se concentrar em situações como essa.”
