Um projeto de lei foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Mirassol com o intuito de estender o desconto de 8% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista até o dia 15 de junho. De acordo com nota divulgada pelo executivo, o pedido de prorrogação se dá devido ao momento de dificuldade que os contribuintes têm enfrentado em decorrência do novo coronavírus.
A proposta leva em consideração a pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e a declaração de emergência que restringiu o funcionamento de segmentos do comércio e, consequentemente, gerou insegurança na população quanto a manutenção dos empregos.
A intenção da Prefeitura é permitir que os contribuintes se reorganizem financeiramente e consigam pagar o imposto, viabilizando a arrecadação tributária, que é de extrema importância para a continuidade dos serviços essenciais no município.
Para que os contribuintes possam ser beneficiados com a extensão do prazo para pagamento, basta a aprovação do projeto de lei pelos vereadores.
