A Prefeitura de Mirassol encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei solicitando a autorização para celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), o intuito é implantar no município um pátio para recolher veículos apreendidos e abandonados.
De acordo com a assessoria de imprensa do executivo, o Detran- SP está propondo a municipalização dos pátios em todo o estado e ofereceu a Mirassol a opção de oferecer o serviço, que pode ser ofertado pelo município ou por uma empresa tercerizada. O benefício é que a cidade passaria a receber uma porcentagem do valor arrecadado com a remoção e a guarda do veículo.
“É extremamente vantajoso, vai aumentar a arrecadação do município e possibilitar a retirada dos veículos que estão em estado de abandono nas ruas, pois atualmente não temos o que fazer em relação aos veículos que estão nas ruas”, diz Samuel Viscardi, diretor de Trânsito.
Segundo o Detran, em caso de o pátio não ser municipalizado os veículos que forem apreendidos aqui serão levados para um pátio em qualquer cidade da região que assumir o serviço. Isso geraria um aumento nos gastos para o motorista tanto com a quilometragem do guincho quanto com as diárias no pátio.
Caso seja aprovado, o projeto prevê também a criação de uma delegação de competência estadual para tratar de assuntos do trânsito, previstos no artigo 22, da Lei Federal nº 9.503/1997. O texto nº 50/2017 foi lido durante a 23ª Sessão Ordinária do legislativo, que aconteceu na última segunda-feira, 10. O PL deve ser avaliado pela Comissão de Redação e Justiça e posteriormente votado pelos vereadores.