A Prefeitura de Mirassol enviou para a Câmara de vereadores o Projeto de Lei nº 24/2018 que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”. O texto será apresentado no expediente escrito da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira, 23, que começa a partir das 19 horas.
A Alienação Parental (SAP) acontece quando em uma situação de separação dos pais uma das partes induz a criança a romper os laços afetivos com o outro genitor, causando sérios problemas psicológicos. O termo foi proposto pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner em 1985. A lei nº 12.318/2010 regulamenta e prevê medidas que vão desde acompanhamento psicológico a aplicação de multa ou perda da guarda da criança para pais que estiverem alienando os filhos.
O executivo também encaminha o projeto de Lei nº 23/2018, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 789, de 27 de junho de 1972 e nº 1.507, de 29 de novembro de 1988. A propositura ainda não está disponível para consulta no site da Câmara.
O vereador Ademir Massa (PHS) apresenta o Projeto de Lei nº 22/2018, que estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Não há projetos para serem votados na Ordem do Dia. Também serão apresentados requerimentos, ofícios e indicações.
Confira a pauta completa da 12ª sessão:
Projeto de Lei n° 23/2018, do Executivo Municipal, alterando dispositivos das Leis Municipais nºs 789, de 27 de junho de 1972 e 1.507, de 29 de novembro de 1988.
Projeto de Lei n° 24/2018, do Executivo Municipal, instituindo no Calendário Oficial do Município de Mirassol, a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 92, 98, 103 e 105/2018.
Ofício da Contabilidade da Câmara Municipal remetendo os balancetes referentes ao mês de fevereiro de 2018.
Projeto de Lei n° 22/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, estabelecendo prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Requerimento n° 110/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre serviços de recape na Avenida Fernando Costa, no trecho entre as Ruas 7 de Setembro e São José.
Requerimento n° 111/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando cópias integrais do Ofício DO 028/17, da ata de reunião do dia 02 de agosto de 2017 com a empresa RUMO, e demais documentos originados desta reunião.
Requerimento n° 112/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações e previsão de término da obra do Posto de Saúde do Jardim Renascença.
Requerimento n° 113/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais departamentos têm servidores que continuam a receber horas extras e se há banco de horas.
Requerimento n° 114/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando os Requerimentos nºs 142, 178, 350 e 372/2017 indagando sobre o término da obra do CAP’s e sobre a possibilidade de melhorias no prédio atual.
Requerimento n° 115/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando cópia e cronograma de execução da obra da Ponte do Beija-Flor.
Requerimento n° 116/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências acerca da reclamação protocolada nesta Câmara pelo Senhor Roberto Leonel Sabion.
Requerimento n° 117/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 179/2017, solicitando informações e requerendo providências sobre o antigo prédio da Santa Casa.
Indicação n° 59/2018, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Bernardo Rodrigues de Sá, na estrada municipal que liga Ruilândia à Mirassol, na altura do Campo de Futebol do Distrito.
Indicação n° 60/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, encaminhando minuta de Projeto de Lei ao Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Mirassol.
Indicação n° 61/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando a Indicação nº 280/2017, sugerindo serviços de limpeza e manutenção em toda a extensão da Avenida Djair José Marques e da Avenida Tarraf.
Indicação n° 62/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de terraplanagem em toda a extensão da estrada que liga os municípios de Mirassol a Bady Bassit.
Indicação n° 63/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando a indicação nº 09/2018, sugerindo serviços de recape na Rua João Magalhães, Bairro Santa Cruz.
Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol