A Prefeitura de Mirassol publicou uma matéria nesta quinta-feira, 4, reclamando que vários projetos estão parados a meses na Câmara de Vereadores do município, apenas aguardando serem colocados em plenário para votação. De acordo com a publicação, divulgada no site oficial e redes sociais do executivo, os projetos somam juntos a liberação de quase R$ 2,4 milhões, que seriam utilizados para serviços de recape e tapa-buraco; descontos no pagamento do IPTU e a realização de obras de lazer na cidade.
Um dos projetos pede a autorização do Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1,6 milhões para que sejam executadas obras de recape e tapa-buracos. O pedido foi protocolado no dia 08 de abril de 2020 e até o momento não foi votado. De acordo com a Prefeitura, os recursos que serão utilizados para esses serviços são resultado de superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2019.
Outra proposta do Executivo que está aguardando votação na Câmara é a que prevê a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista com 8% de desconto. Esse projeto foi protocolado no dia 12 de maio de 2020 e prevê que os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 15 de junho terão direito ao desconto, mas há menos de 15 dias desse prazo expirar, o Legislativo ainda não votou a proposta.
Um terceiro projeto também pede abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 para a aquisição de caçambas estacionárias que serão utilizadas para recolher lixo, madeira, sucata, resíduos de construção civil e podas de árvores do município. O projeto aguarda há mais de 60 dias para ser votado na Câmara Municipal. O valor também faz parte do superávit financeiro contabilizado em 2019.
Também aguarda aprovação dos vereadores, um projeto que pede a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.855,34 para implantar uma área de lazer na avenida Eliezer Magalhães. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2020.
A Prefeitura ainda encaminhou à Câmara Municipal um outro pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.657,90 que serão utilizados na construção de uma pista de atletismo e uma pista de caminhada, no bairro Parque das Flores. Esse projeto está protocolado no Legislativo desde o dia 04 de março de 2020.
De acordo com a Prefeitura, há projetos parados na Câmara desde o ano passado e as propostas apresentadas possuem recurso especifico para sua execução, não podendo ser empregados no combate à Covid-19, por exemplo.
Trâmites na Câmara
Quando dão entrada na Câmara, tais projetos precisam passar pela Comissão de Justiça e Redação, que hoje é composta pelos vereadores Sergio Júnior Henrique (presidente), Vanderlei Gilmar Pinatto (vice-presidente) e Beto Feres (relator). Após a comissão avaliar as proposituras, elas são levadas a plenário para serem votadas pelos demais parlamentares. O prazo para que isso ocorra é de 45 dias prorrogáveis por igual período.
Em contato com os membros da comissão, o vereador Beto Feres disse que faltou clareza em muitos projetos e que foram feitos requerimentos solicitando mais informações sobre cada um deles.
“Entendemos também que o orçamento aprovado no final do ano passado para o exercício 2020 não foi quase nada utilizado e o executivo tem como remanejar 5% do orçamento, fato este ainda não consumido” – disse o parlamentar.
“Muito estranho em ano de eleição tantos projetos pra liberação de créditos em final de mandato… seria interessante e melhor que tivessem sido feitos no decorrer dos 4 anos. Essa comissão realmente está sendo rígida pois é o dinheiro do município que está em jogo” – finalizou Beto.
Em contato com o presidente da comissão, o vereador Sergio Júnior Henrique, o mesmo disse que muitas vezes a demora se deve ao fato da própria Prefeitura ser lenta para responder os questionamentos feitos pela comissão via requerimento. “Sobre esses projetos, o prefeito não responde os requerimentos que a gente envia solicitando informações e quando chega resposta demora até 40 dias e sempre com a mesma resposta” – disse.
“Tomo o cuidado de analisar todos os projetos, e é assim que eu estou fazendo, respeitando os prazos legais, quando um vereador faz um requerimento em cima do projeto eu tenho que aguardar a resposta da Prefeitura, não é que estamos atrasando a cidade, porque ele [prefeito] não teve esse preocupação nos anos passados” – finalizou Sergio.
