Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (02), durante deliberação da pauta da 23ª Sessão Ordinária, oito projetos de lei. Um projeto de lei complementar, que também seria votado, foi retirado pelo autor.
De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram duas proposituras de lei. Uma delas autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil. O recurso será utilizado na construção de guias e sarjetas na Estrada Municipal Mauro Sacchi (Consulte o PL nº 73/2021 aqui: https://bit.ly/3fqGdY9). Na sequência, o PL nº 96/2021 (veja aqui: https://bit.ly/2VuOOC4) recebeu os votos favoráveis para a alteração de uma lei municipal de 2012 para a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Já entre os projetos de lei do Legislativo, na Ordem do Dia, destacam-se quatro documentos dos vereadores Vanderlei Pinatto e Caco Navarrete que denominam vias públicas. As ruas estão localizadas nos loteamentos residenciais Miravista, Quinta São Judas Tadeu e Regissol II.
Do vereador Nando Nogueira, foi aprovado o PL n° 100/2021 (Veja aqui: https://bit.ly/3jfLSBy), que proíbe a circulação de caminhões que transportam látex nas vias urbanas. Também recebeu votos favoráveis o PL nº 105/2021 (Veja aqui: https://bit.ly/3CdJm7i) do vereador Daniel Sotto. O documento prevê a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços no Residencial Moreira & Guimarães.
Também estava previsto na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, do vereador Walmir Chaveiro. O projeto tinha como proposta assegurar a realização de infraestruturas em empreendimentos residenciais antes do início das vendas, porém foi retirado pelo autor.
A 23ª Sessão contou ainda com a leitura de dois vetos totais, que serão analisados pelas comissões internas e pela Assessoria Jurídica para votação, projetos de lei, requerimentos e indicações. A pauta completa pode ser conferida aqui: https://bit.ly/2Vc9zm0
Comunicação / CMM
