A redação do Mirassol Conectada acompanhou a noite de votação (01.02) dos polêmicos projetos enviados pelo Prefeito André Vieira para análise dos vereadores da Câmara Municipal. Com a maioria das cadeiras ocupadas por educadoras vestidas com camisetas dizendo “Respeito ao professor da educação infantil de 0 a 3 anos – Eu Apoio”, após 3 dias de discussões, foi a vez dos parlamentares se posicionarem sobre as pautas utilizando a tribuna e registrando os votos definitivos.
Na ocasião, houve vereador que votou a favor mas disse que torcia contra a aprovação do projeto, troca de farpas entre parlamentares e até quem aproveitasse a oportunidade para defender o aumento de cadeiras no legislativo durante o pronunciamento na sessão da última quinta-feira. A Avenida Fernando Costa foi interditada e um telão foi posicionado em frente a Casa de Leis transmitindo ao vivo a votação para o público que não conseguiu garantir a senha para a entrada. Confira a seguir os principais trechos:
Walmir Chaveiro: “Me posiciono a favor dos projetos. Ele é considerado legal até mesmo pelas comissões. Meu voto não tem preço. Não tem homem que faça mudar, pra me intimidar muito menos. Até porque é como eu disse, fui eleito para legislar pelo município. Fui eleito para fiscalizar o poder executivo. Acredito que o município vem passando uma dificuldade muito grande, como eu venho falando (…) mas eu respeito todos que foram transferidos de cargos só que eu gostaria que vocês também fizessem essa luta por 3 professores da APAE que até hoje sofrem e não foram enquadradas até hoje no plano de carreira então também deveria partir um projeto desse também enquadrando elas porque não foi porque elas escolheram a classe especial, onde eu acho que elas tem muito mais dificuldade, que não devem ser enquadradas no plano. Meu voto não vai mudar em nada mas só que, eu, sabendo da dificuldade e conhecendo os números, procurando saber do município onde podemos tentar melhorar, volto a dizer, não queria prejudicar ninguém e também a administração muito menos, só que chegou em um ponto que tem que ser tomada uma decisão. Então, pelo meu conhecimento, eu sou favorável ao projeto. Tomara, eu tenho certeza que vocês vão ganhar o projeto. To torcendo de coração mesmo que não venha uma ADIN e que vocês voltem a zero, tomara. Ontem até me confrontaram, obrigada, Marcão, essa é uma posição minha. Porque, de coração, eu vou a favor do projeto mas torcendo para que vocês não sejam penalizadas daqui pra frente e nem o servidor com seu salário, com sua demissão, porque eu sei que um projeto desse hoje vocês podem ser vencedoras, amanhã pode ser que outros não sejam e nós vamos passar pela mesma situação. Não vão ser vocês que vão estar aqui, aí vão ser outros pais de família. Então, essa é a minha opinião e eu gostaria de ser respeitado (…)”.
Walmir se refere à comissão de justiça do poder legislativo, que aprovou os projetos enviados pelo Prefeito. Mesmo com o parecer favorável da comissão, legalmente os projetos podem ser rejeitados em votação pelos vereadores.
Ao término da primeira votação da noite o Projeto de Lei nº 110/2017 foi APROVADO revogando integralmente as Leis Municipais 3.467/2011, 3.589/2013 e 3.615/2013. Essas leis dispunham sobre o direito à Estabilidade Financeira dos Servidores Públicos Municipais que ocupam ou ocuparam emprego público em comissão ou função de confiança nos quadros municipais. Votaram a favor da revogação: Ademir Massa, Daniel Sotto, Mineiro, Marcão Alves, Nardinho, Sergio Júnior, Vanderlei Pinatto, Walmir Chaveiro. Contra: Pedro Palma. Observação: O Presidente do Legislativo não vota, por este motivo a somatória é de 9 votos em todos os casos analisados.
A votação das propostas continuou com o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017 que pedia a revogação dos artigos 29, 30, 32 e 33 (LC 2.335/2000) e artigos 54, 55, 56 e 79 (LC 3.458/2011). A propositura também tratava da revogação da progressão por tempo de serviço de todos os servidores públicos, inclusive professores do magistério.
Marcão Alves se pronunciou sobre o assunto: Nós temos que respeitar aqueles que são favoráveis. O Walmir é da base do Prefeito Municipal. Eu respeito ele. Ele participou junto do plano de governo do Prefeito, então eu não posso… eu não participei do programa desse governo desse prefeito então eu não sei o que ele vai fazer ou o que ele decide que vai fazer durante a campanha então eu não posso….aí fala, você é oposição do prefeito? Eu não sou oposição ao prefeito. Eu estou aqui para legislar e fiscalizar e fazer o melhor desempenho para a cidade. Só que eles vieram aqui ontem e falaram, e falaram, de valores, só que eu acho que tem outros argumentos e outras coisas que se poderiam fazer pra reduzir a folha de pagamento então meu voto sobre esse projeto é contrário. Sou contra esse projeto mas a gente tem que respeitar todos aqueles que forem a favor ou se é da base ou da coligação do Prefeito. Agora, eu sou contra porque eu acho que ele (Prefeito) tem que reestruturar a máquina inteira. Entendeu?
O projeto n° 111/2017 foi REJEITADO. Votaram a favor ao projeto: Mineiro e Walmir Chaveiro. Contra: Pedro Palma, Ademir Massa, Daniel Sotto, Marcão Alves, Nardinho, Sergio Júnior, Vanderlei Pinatto.
Foi então a vez do polêmico Projeto de Lei Complementar n° 112/2017 ser analisado. Ele alterava os anexos da Lei Complementar 3.458/2011 e revogava os artigos 5º e 6º, §1º dos artigos 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 101 e 118 (LC 3.458/2011), a Lei Complementar 3.297/2010 e Lei Complementar 3.316/2010, na íntegra, recriando os empregos públicos de berçaristas e monitores municipais, que tinham sido anteriormente extintos. Confira os pronunciamentos sobre o assunto:
Mineiro: A bem da verdade também sou a favor desse projeto até porque, eu, na minha simplicidade, graças a deus assim eu sou, mas eu busquei informações, conhecimentos e acredito que devo votar dessa forma, até porque eu acredito que cada um deve fazer aquilo que tá no seu entendimento, no teu seu coração. Então eu não posso ir por (palavra incompreensível no áudio, detesto) que me manipule até porque eu não gosto de manipular ninguém (…).
Ademir Massa: Eu respeito a posição de cada vereador aqui nesta noite, como o Walmir que me antecedeu, quero parabenizar que foi muito bem nas suas palavras mas tem uma coisa que está dentro de mim desde quando já começou a falar que esse projeto viria para essa casa. Eu lembro muito bem que numa noite aqui numa sessão, tanto meu amigo vereador Sergio como a minha pessoa, nós nos “prontificamos” que estaríamos junto com os professores. A minha pergunta é essa: como nós vamos prejudicar um direito adquirido? Qual é o maior problema? Qual é o maior problema do nosso município? O maior problema do nosso município não são vocês. O maior problema do município é que a nossa arrecadação caiu. E por que caiu? Caiu pelo motivo de gestão pública pois precisa ter um incentivo para trazer o dinheiro até a prefeitura. Então o que eu quero dizer é que o prefeito precisa, a partir de hoje, melhorar a arrecadação. Cadê as nossas empresas? Cada hora eu escuto uma notícia que tá indo embora para as nossas cidades vizinhas, né? Isso daria uma boa arrecadação para o nosso município e o município só perdendo mas o que eu quero dizer aqui nessa noite é que não foram os vereadores quem criaram essa situação e não foram os professores também que criaram essa situação. Agora imagina bem: quem não criou vai ser sacrificado? Eu sei que a partir desse momento, não só vocês mas também essa câmara, ela será um para-raio porque muitas coisas nós vamos ouvir e muitas coisas irão acontecer a partir de hoje. Eu tenho certeza disso. E a pergunta minha é essa: seis anos se passaram, agora é que vai acordar pra resolver um problema desse pela incompetência de gestão pública lá atrás? Vamos querer sacrificar alguém que foi criado com especialidade de cuidar do progresso e do crescimento das nossas crianças do município? Então é uma crítica que eu faço. Pasmem, senhores, mas tá na hora, eu creio que não tem mais nenhum segundo, eu quero dizer uma coisa, o executivo tem que reestruturar de cima pra baixo e não querer fazer o que ele está querendo fazer aqui hoje, de baixo pra cima. Eu acho que tem que ser de cima pra baixo porque infelizmente tem gente grande escondida que traz prejuízo aos cofres públicos e não é de hoje. E ninguém se fala nisso. Entao eu quero deixar bem claro que não é hora de sacrificar uma classe que ajuda a amamentar os nossos filhos, que ajuda a ensinar as primeiras letras ao nosso futuro de Mirassol, que são as nossas crianças. Eu acho que o maior sacrifício já fizeram os professores durante a recessão de vocês. Uma maratona incansável para preservar o direito adquirido (…) Me desculpem, por favor, os intelectuais que montaram esse projeto de lei mas o povo não pode pagar pelo erro do passado. E eu quero dizer uma coisa: eu fico com vocês nessa noite.
Marcão Alves também disse: “Como tesoureiro dessa casa, Sr. Presidente, eu posso dar uma ideia? Ele (prefeito) tem 22 (cargos) de confiança lá. Ontem falaram aqui que falta um milhão e trezentos (….) e mais um milhão e oitenta que vai faltar neste ano pra cumprir a folha (…). Nós economizamos um milhão e quatrocentos aqui e temos alguma coisa pra fazer esse ano nessa casa de leis que o senhor quer mudar umas coisas aqui então vai gastar um pouco este ano mas eu gostaria que a gente fizesse um pacto aqui nesta noite da gente economizar um milhão e duzentos e devolver pra ele (Prefeito) pra ele cobrir isso que falou aqui ontem e ele manda esses 21 dele que são uma porcaria, salvo um ou dois. E que neste ano ele pegue e contrate uma empresa para fazer uma reestruturação (…..) Eu queria que ele tivesse essa mesma coragem de mandar esse projeto em mandar essa Sanessol que assalta o povo de Mirassol, isso eu queria que ele tivesse essa mesma coragem. Poe pra trabalhar o jurídico e faz tirar essa empresa daqui que assalta nós de mão armada. Eu sei que eu saí um pouco fora mas eu quero falar da coragem dele. Eu quero que nessa noite ele reflita esse projeto porque disseram hoje que daqui 6 meses ele não tem dinheiro pra pagar, tudo bem, que ele mexa no fundo do bolso mas que ele não mexesse só com o salário de uma classe, só de uma categoria, que nem o pastor falou bem: de baixo pra cima. Vamos de cima para baixo. Eu assino cheque aqui todo mês que doi meu coração, um aposentado que tem aqui recebe quase nove, dez mil reais. Eu quero óculos. Eu enxergo com dor no peito que é 120 mil por ano que nós poderíamos ajudar em alguma outra coisa. (…) Então eu gostaria que o Sr. Prefeito tivesse coragem de mexer com isso. Eu sempre disse pra ele: tira esse raio dessa incorporação. Eu falei: tira que eu voto na hora. Ele teve coragem, ele mandou. Agora mexer numa coisa que já tá há 6 anos essa lei, que até hoje o que tá feito, tá feito e daqui pra frente mudaria, meu voto até era favorável mas tirar o que já aconteceu? Quantas pessoas que não tinham casa tão devendo financiamento contando com esse dinheiro? Agora vai tirar R$ 1.200 do salário? Não concordo, até ontem pagou. Então se o dinheiro é nosso, dá pra fazer isso, Beto? A gente economiza e vamos ser justinhos igual nós fomos. Ano passado aqui vereador não foi de carro nem pra São Paulo porque nós tínhamos feito um pacto com ele que ia dar o dinheiro para dar para o padre lá do Hospital aí surgiu um outro aqui pra dar 4 moto pra PM pra ver se roda essa praça aí e ver se acaba com esses mendigos e até hoje não disseram nada e o dinheiro foi enviado pra lá. Então esse pacto aí nós vamos fazer agora. A gente junta aí e manda esse dinheiro para cumprir a folha de pagamento e ele some com esses 22 aí. (…..) Então eu peço, Sr. Prefeito Municipal, reflita tudo porque ele que tá la com a caneta na mão, não sou eu não, e também não queria tá na pele dele não mas ele escolheu isso e sabia disso. Eu queria que quem tivesse bebendo veneno era o sucessor desse louco que saiu daí porque se ele mandasse pra cá era muito mais fácil dar pau em tudo. Por que foram eles que inventaram essa história…Então eu peço, Sr. Prefeito, tenha coragem. Tenha coragem para mexer com os grandes…”
O presidente da casa, Beto Feres, decidiu se manifestar antes do início da última votação:
Beto Feres: Peço, primeiramente, desculpa pela minha incompetência e, sei lá, talvez pela minha falta de experiência… A título de esclarecimento e de posicionamento, pois ontem fui indagado “como presidente não vota e por isso fica fácil dar minha posição”. Gostaria de novamente confirmar meu voto, ele é, sim, contrário aos projetos e o principal motivo que comprova a minha posição foi a atitude que tomei junto aos demais vereadores de marcar as audiências públicas em dias diferentes, para que pudéssemos juntamente com a população, os professores, os funcionários públicos municipais e os representantes do poder executivo esclarecer os mesmos com mais transparência e respeito à classe dos professores, que foi a mais atingida nesses projetos. Esclareço também que tais projetos chegaram nesta casa em um momento de recesso, momento esse em que os professores já estavam de férias, projetando seu descanso e final de ano. Muito me estranhou o pedido de sessão extraordinária, com urgência, para que esses projetos tão delicados que necessitam de estudos e esclarecimentos, e que envolvem tantas pessoas. Entendo também que este problema tratado pelo executivo não deveria ter sido trazido a nós pois no meu singelo entendimento esses projetos apresentados aqui nessa Casa de Leis é que são inconstitucionais. Longe de qualquer demagogia gostaria de externar meu apoio a classe dos professores e também ao poder executivo para que possamos ajudar de outra forma na solução do problema que ele vem encontrando hoje com a folha de pagamento. E que possamos fazer de uma forma que não crucifique e prejudique somente uma classe, que é a dos professores. Função essa de suma importância para a educação e formação de pessoas do bem. No dia de hoje, tomei ciência de que o senhor Prefeito se reuniu com alguns vereadores da casa. No entanto, por não ter participado dessas reuniões, não poderei declarar o que efetivamente foi tratado. Assim, inclusive, para me isentar de qualquer responsabilidade advinda dessas reuniões entendo que discussões sobre os citados projetos de lei deveriam ser realizadas com portas abertas e mediante a participação de todos os interessados, em especial os professores, e não somente entre poucos convidados e em um ambiente restrito. Com isso, justifico minha ausência nas citadas reuniões. Finalizando, a educação é o princípio de tudo. Nada mais importante do que tenhamos no município professores felizes, capazes, competentes, tranquilos e confiantes no seu lugar. Para que possam exercer a sua função de tão importante responsabilidade. O educar. Educação é e sempre será o princípio de uma boa formação do ser humano. Deixo aqui minhas palavras e a minha posição porque eu sou totalmente favorável para que esse projeto não tenha prosseguimento nessa casa e não seja aprovado, são essas as minhas palavras.”
Depois do pronunciamento de Beto Feres, o vereador Mineiro voltou a ocupar a tribuna para rebater o Presidente:
“Eu não ia retornar essa não, Sr. Presidente, mas eu achei desleal da parte do senhor colocar alguma coisa em relação a ir em algum lugar restrito ou isso e aquilo…Eu fui, eu sou da parte do Prefeito, sou do partido dele, ele pediu e explicou o projeto. Ele pediu pra gente, convocou determinados (palavra incompreensível no áudio), como explicou pra mais alguns, qualquer um foi convidado, teve aqueles que não puderam ir, pessoalmente como é o caso do Pinatto, até ele me ligou quando chegou, então eu fiquei chateado com a sua pronúncia. Fica desagradável, o respeito que eu tenho pela sua pessoa, o carinho em externar…”
Walmir: Uma parte vereador…
Mineiro: Pois não…
Walmir: É…estranha a colocação do Prefeito, né, fazendo reuniões, tentando resolver, estranho é o presidente da casa não comparecer. Estranho, muito estranho, é tentar conversar sozinho. Isso, sim, é estranho. Isso sim é muito estranho porque foi convocado para falar no conselho, foi convocado pra ir lá no gabinete conversar juntamente com os vereadores, aonde se encontraram 8 vereadores, ou sete, o Marcão não tava, o Sergio tava trabalhando, o horário foi mudado através do presidente da casa, por ele trabalhar num cartório, e ele não compareceu. Então é muito estranho querer conversar sozinho. É muito, muito estranho não comparecer em reuniões algumas e não ter comprometimento nenhum em votação porque não vota e é muito estranho colocar a gente “em xeque” aqui num telão no claro, aonde não deixou vereador algum viajar pra lugar nenhum em encontro de seus deputados pra tentar trazer algum recurso pra Mirassol. Isso é muito estranho. Não venha me falar que não é obrigação do vereador. É obrigação do vereador trabalhar em prol do município. É muito estranho quando um presidente acha que é Prefeito e não é. Não ganhou eleição pra Prefeito. Isso sim é muito estranho. Muito estranho é a gente ter uma preocupação e acordar de manhã preocupado com o município e o presidente não aparecer em nenhuma reunião. Isso sim é estranho, Mineiro.
Beto Feres rebateu: Uma parte, Mineiro. Mesmo depois de tudo isso eu continuo com vocês, ´professores. Você também mudou de ideia ou não?
Walmir: Como eu te disse, você não vota e teu voto não tem valor e não tem voto sozinho. Eu voto de acordo com o que eu entendo e não tem preço.
Mineiro: Por isso é que eu discordo da ideia de 10 vereadores. Essa pouca vergonha de todo o nosso interior. Só Mirassol que é 10 vereadores. Teria que ser 1 (ironizando), porque o senhor presidente tinha que votar. Deveria, mas espero que essa situação se conserte (…)
O projeto n° 112/2017 também foi REJEITADO pela maioria dos vereadores. Votaram a favor ao projeto: Mineiro e Walmir Chaveiro. Contra: Pedro Palma, Ademir Massa, Daniel Sotto, Marcão Alves, Nardinho, Sergio Júnior, Vanderlei Pinatto.
Após o término da sessão, servidores, professores e familiares se encontraram do lado de fora da Casa de Leis para comemorar a rejeição das leis:
