A Câmara de Mirassol recebeu três projetos de lei encaminhados pelo Prefeito Municipal André Vieira na última semana. Todas as propostas enviadas afetam diretamente o plano de carreira das professoras responsáveis por cuidar de crianças de 0 a 3 anos da rede municipal de ensino, além de outras alterações. Os projetos 110/2017, 111/2017 e 112/2017 excluem e alteram artigos de leis municipais que garantem direitos conquistados com a elaboração do Plano de Carreira criado em 2011 e aprovado na época pelo então Prefeito José Ricci Júnior.
A ideia atual do governo aumenta a carga horária de 30 para 40 horas semanais, reduz salários, rebaixa o reconhecimento que as berçaristas e monitoras tiveram como professoras, além de extinguir o processo de eleição para escolha da coordenação das creches que passaria a ser feito a partir de indicações pessoais. Vieira solicita que os documentos sejam analisados com urgência em uma sessão extraordinária pelos vereadores. Como protesto e tentativa de apelo popular, as 117 profissionais da rede municipal de ensino decidiram publicar uma carta de repúdio ao Prefeito André Vieira.
Confira o texto na íntegra:
“MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E DE INDIGNAÇÃO À AÇÃO DO PREFEITO ANDRÉ VIEIRA PELO ENVIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONTRA DIREITOS DAS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MIRASSOL.
AS MAIS DE CEM PROFESSORAS DO ENSINO INFANTIL, POR MEIO DA PRESENTE NOTA, MANIFESTAM REPÚDIO E INDIGNAÇÃO PELO ENVIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO NO DIA 28/12/2017, NA CÂMARA MUNICIPAL, EM PLENO RECESSO PARLAMENTAR, NO SENTIDO DE RETIRAR A TRANSFORMAÇÃO DE SEUS EMPREGOS PÚBLICOS DE BERÇARISTA E MONITORAS QUE FORAM GARANTIDAS PELA LEI 3.458 DE 7/12/2011.
TAL INICIATIVA DO PREFEITO SE AMPARA EQUIVOCADAMENTE QUE AS PROFESSORAS QUE ESTÃO COM SEUS EMPREGOS PÚBLICOS TRANSFORMADOS, É A CAUSA DETERMINANTE DO AUMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, E, NO PROJETO PEDE AS EXTINÇÕES DE TODAS AS GARANTIAS CONQUISTADAS AO LONGO DE MAIS DE 6 ANOS ININTERRUPTOS PELA LEI 3.458/2011.
QUEREMOS COM ESSE ATO CHAMAR A ATENÇÃO DE TODOS OS PAIS DE ALUNOS E DA POPULAÇÃO QUE TEM A EDUCAÇÃO COMO PILAR E ESTRUTURA DA SOCIEDADE, QUE A SUA ATITUDE ARROGANTE, SE APROVADA PELOS VEREADORES, IRÁ ATENTAR CONTRA OS PROFESSORES E A POPULAÇÃO PELOS DIREITOS ADQUIRIDOS, EM TOTAL AGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O PREFEITO ANDRÉ VIEIRA ESTÁ USANDO O LEGISLATIVO PARA SE DEFENDER E JUSTIFICAR A SUA FALTA DE PLANEJAMENTO, USANDO OS VEREADORES CRÉDULOS COMO ESCUDO PARA SE PROTEGER DE SEU DESCONTROLE FINANCEIRO. ESSE PROJETO REPRESENTA PREJUÍZOS DE VENCIMENTOS PARA ESSAS PROFESSORAS; REPRESENTA A DISCÓRDIA NA EDUCAÇÃO, ATINGINDO DE MORTE A CARREIRA DELAS, SEM APRESENTAR UM DIAGNÓSTICO REAL EM SUA JUSTIFICATIVA.
O PREFEITO ANDRÉ VIEIRA NÃO SE PREOCUPOU EM FAZER UMA REFORMA ADMINISTRATIVA ABRANGENTE NA EDUCAÇÃO PARA OBTER UM PROGNÓSTICO DE CAUSAS, AO CONTRÁRIO, MIRA AS PROFESSORAS COMO CAUSADORAS DE SEU AUMENTO DE GASTO COM PESSOAL, ENTRETANTO, NÃO TRAZ UMA SINDICÂNCIA DO FUNDEB CAPAZ DE APONTAR ESSE DESCONTROLE FINANCEIRO.
ESSE PROJETO PODE SER CHAMADO DE VINGANÇA POLÍTICA POR TER SIDO APROVADO PELO SEU ADVERSÁRIO POLÍTICO, ENTRETANTO, AS PROFESSORAS NÃO TEM CULPA DESTA RUSGA, SÃO PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E DENTRO DA LEI.
CHAMAMOS A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO PARA ACOMPANHAR ESSE TRISTE EPISÓDIO, QUE OS VEREADORES ANALISEM COM MUITO CUIDADO TODAS AS ORIENTAÇÕES DE EXTINÇÕES ALI PROPOSTAS, PRINCIPALMENTE NAQUELA QUE LIQUIDA O EMPREGO DE BERÇARISTA E DE MONITOR, PARA AO MESMO TEMPO CRIÁ-LOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL COM OUTRA ROUPAGEM, EIS QUE ESTA DESPROVIDO DE ESTUDO, DE PLANO DE TRABALHO, DE AUDITORIA, ENFIM.. É A POPULAÇÃO QUE VAI PAGAR O PREÇO DO CAPRICHO E DA ARROGÂNCIA DE TAMANHO DESPROPÓSITO.
POR FIM, PREOCUPA-NOS, SOBREMANEIRA, QUE AÇÕES REALIZADAS COM TAMANHA ARBITRARIEDADE POSSAM SER TOMADAS COMO LEGÍTIMAS PELO NOSSO GOVERNANTE. O LEGISLATIVO É NOSSA ESPERANÇA.
COMISSÃO DE PROFESSORES”
A comissão que representa as profissionais de todas as creches é formada pelas educadoras Ivonete Forti, Letícia Viveiros, Débora Neves, Silvia Bonfim, Edivânia Ribeiro, Patricia Bonfim, Daiana Devechi, Alessandra Zampieri e Gisele Gubolin. Elas procuraram a redação do Mirassol Conectada para publicar o desabafo após uma reunião com o Prefeito André Vieira no dia 27 de dezembro. Na ocasião, elas afirmam que ele teria garantido que não enviaria o projeto de lei para o legislativo. “Em reunião conosco o André negou que mexeria nessa lei. No mesmo dia ele protocolou o projeto na Câmara. O Prefeito está literalmente rasgando o plano de carreira das professoras. Tomamos essa iniciativa com o objetivo de nos defender e chamar a atenção da população. Buscamos o apoio dos pais, da comunidade e dos vereadores para que não deixem isso acontecer. Temos família, temos compromissos financeiros, investimos amor e conhecimento sempre buscando evoluir na profissão para passar o melhor para as crianças. A educação de Mirassol não merece tamanho retrocesso”, afirma a professora Ivonete Forti.
De acordo com texto divulgado na página oficial da Câmara de Mirassol, apesar do pedido de urgência, ainda não foi marcada nenhuma reunião extraordinária para a discussão dos projetos. A solicitação será analisada e, de acordo com a real necessidade, o presidente da Câmara poderá convocar os demais vereadores para uma sessão extraordinária, informa a nota publicada. Os vereadores estão em recesso parlamentar.
“Ninguém tem ideia do que passamos nas creches e apesar de tudo damos o nosso melhor e todo o nosso amor para as crianças. Estamos nos sentindo debochadas e humilhadas com essa atitude. Há muito tempo as creches deixaram de ser assistencialistas para serem centros educacionais. O que o Prefeito propõe desvaloriza a nossa profissão. Trabalhar com crianças de 0 a 3 anos não é só limpar cocô, nós desenvolvemos trabalhos pedagógicos que vão influenciar esse ser humano quando ele for um adulto. Trabalhamos identidade, autonomia, integração com a natureza e muito mais”, afirma a professora Débora Neves.
As professoras da comissão dizem sofrer perseguição política e garantem que estão buscando respaldo jurídico contra o projeto proposto pelo Executivo. “Ele (Prefeito) diz que nosso salário está dando prejuízo para o município mas ele era vice-prefeito quando o plano de carreira foi criado. Por que na ocasião não disse nada? Por que é que querem mexer nisso depois de 6 anos? Se estivesse errado ou se realmente houvesse um prejuízo financeiro isso já teria sido mudado lá atrás, no segundo ou terceiro ano de implantação. Sabemos que uma das coisas que a lei diz se a cidade não tem dinheiro para pagar seus professores é que o Prefeito pode abrir o caixa e expor todas as contas e notas públicas e justificar. Que isso seja feito então e que ele prove que não tem dinheiro no cofre para nos pagar. Não temos culpa da má administração!”, disse Ivonete.
Em contato com o Prefeito André Vieira, a equipe do Mirassol Conectada foi informada através de sua assessoria de imprensa que o projeto foi apresentado pelo executivo com o intuito de alterar de alguns artigos do Plano de Carreira. A pasta informou ainda que foram feitas reuniões sobre o assunto no Departamento de Educação e na Prefeitura em 2017 com a Comissão de Estudos do Plano de Carreira e representantes enviados pelas Unidades Escolares e Creches.
“As alterações a que as profissionais se referem se dão pelo retorno ao cargo original das mesmas. Cargo estes que elas prestaram em Concurso Público. Realizaram Concurso Público para berçaristas e monitoras, porém, em 2011 foram “transformadas” em professoras. Após vários estudos e levantamentos feitos em conjunto com vários departamentos da Prefeitura, foi observado o que diz o Artigo 37 da Constituição Federal e a Sumula 685 do Supremo Tribunal Federal, que consideram essa transformação inconstitucional, uma vez que o concurso prestado não foi para a docência. O projeto de lei tem objetivo de regularizar a situação, uma vez que tal transformação foi feita inconstitucionalmente e o que está sendo proposto no projeto de lei é o retorno ao cargo original. Existe ainda uma denúncia no Ministério Público a respeito desta questão, solicitando a manifestação do MP quanto a legalidade da situação”, afirmou o executivo em resposta emitida ao Mirassol Conectada.
De acordo com a justificativa escrita no documento enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, a medida seria uma “adequação” à mudanças recentes na CLT e também uma tentativa de redução de gastos com a folha de pagamento que estaria atualmente consumindo 57,08% do orçamento público de Mirassol.
Para conferir os projetos na íntegra, clique e acesse:
Projeto de Lei nº 110/2017
Projeto de Lei Complementar nº 111/2017
Projeto de Lei nº 112/2017
