A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira (23), recebeu um projeto que propõe oferecer atendimento prioritário a cidadãos que estão passando por determinados tipos tratamentos de saúde. A garantia abrangeria os munícipes em terapias quimioterápica, radioterápica, de hemodiálise e que usam bolsa de colostomia.
O objetivo da proposta, que foi lida na pauta da sessão de ontem, é ajudar a diminuir as dificuldades encontradas pelas pessoas que realizam esses tratamentos. Segundo o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Ademir Massa, algumas garantias são o direito ao atendimento prioritário em filas de bancos, casas lotéricas, supermercados/hipermercados e afins, além de assentos prioritários em transporte público.
A proposta também é estendida a estacionamentos de estabelecimentos privados ou de uso coletivo. Com isso, as vagas destinadas para pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção e idosos também poderiam ser usufruídas pelos beneficiados dessa lei.
A pauta da última sessão também teve a apresentação de outros dois projetos de lei, oito requerimentos e cinco indicações.
O Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do Executivo Municipal, sugere a alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs 789 (1972) e 1.507 (1988), para a lei de doação de terrenos. A proposta quer corrigir um erro de prazo para a lavratura da escritura de doação.
Já o último Projeto de Lei nº 24/2018, também do Executivo, institui a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”, no Calendário Oficial do Município. A ideia é que os eventos sejam realizados anualmente na segunda quinzena do mês de abril.
Não houve inscritos no Expediente Oral. As manifestações orais dos vereadores Marco Antônio Alves, Vanderlei Pinatto e Walmir Pereira Junior foram feitas durante a discussão de requerimentos.
A 13ª Sessão Ordinária ficou marcada para quinta-feira (26), às 12h. A antecipação dá-se em razão do ponto facultativo na próxima segunda-feira, dia 30, véspera do feriado do Dia do Trabalhador – 1º de maio.
Fonte: Imprensa/Câmara de Mirassol
