Durante a última sessão legislativa realizada na segunda-feira (13), foram discutidos e apresentados diversos projetos e propostas. Uma dessas proposituras, o Projeto de Resolução nº 09/2019, apresentado pela Mesa Diretora, dispõe sobre a criação e implantação de uma TV Digital em canal aberto da Câmara Municipal de Mirassol.
De acordo com o projeto, a criação do canal de comunicação tem como objetivo divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo, transmitindo as sessões ordinárias, reuniões de comissões, cobrindo eventos na Câmara e na cidade e veiculando reportagens relacionadas as próprias atividades do legislativo.
Uma empresa especializada em engenharia foi contratada para elaborar um projeto básico para implantação da TV Câmara. O investimento previsto apenas para o projeto é de R$ 30 mil.
O projeto apresenta como justificativa que a criação de uma TV Câmara de Mirassol atende ao interesse público. Cita também que uma portaria do Ministério das Comunicações garante que serviços e Radiodifusão de Sons e Imagens tenham cobertura através do Canal 61, correspondente à faixa de frequência 752MHz. Esses serviços podem ser retransmitidos por alguns municípios através do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, entre eles, Mirassol.
O Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação do canal de TV da Câmara foi encaminhado às comissões internas para estudo e para a Assessoria Jurídica do Legislativo que deve emitir um parecer sobre a legalidade do projeto.
