Um projeto de lei do presidente da Câmara de Mirassol, vereador Marco Antônio Alves (PHS), que trata sobre os horários de passagens do trem em Mirassol e determina medidas de segurança será votado na sessão legislativa desta segunda-feira (4). O PL nº 116/2019 determina a restrição de uso da malha ferroviária para transporte de cargas no município dos períodos compreendidos entre 6h e 8h da manhã e entre 17h e 19h da noite, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.
O texto também determina a obrigatoriedade da apresentação semestral de um “Plano de Contingência”, pela concessionária que administra o perímetro, em caso de acidentes envolvendo Mirassol. O documento deverá prever a evacuação e contenção em caso de acidente ambiental, devendo conter comprovantes da realização de treinamento de prevenção, envolvendo residências, escolas e empresas. O documento prevê ainda multa de 100 UFM diária até o cumprimento da exigência.
Em caso de aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, a lei entrará em vigor em 180 dias. A justificativa do vereador é de que a propositura visa contribuir com a segurança dos munícipes, além de restringir o trafego de trens em horários de grande fluxo.
O “Plano de Contingência” é um documento onde estão definidas as responsabilidades estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência e também contém informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas envolvidos. O intuito, ainda segundo o documento, é treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais.
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No total, cinco projetos de lei serão votados nesta segunda-feira (04) pelos vereadores da Câmara de Mirassol. Todos os documentos a serem apreciados são de autoria do Legislativo e estão previstos na pauta da 38ª Sessão Ordinária.
A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo, via internet, pelo site e pelos canais da Câmara no Facebook, Youtube e Instagram.
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Confira a pauta da 38ª Sessão Ordinária:
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.240, de 30 de outubro de 2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 479 e 485/2019.
Requerimento nº 497/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações acerca do repasse mensal feito ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e a cópia do convênio.
Requerimento nº 498/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o contrato do Município com a empresa Constroeste Construtora e Participações LTDA.
Requerimento nº 499/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado na sala de fisioterapia do Departamento de Esportes e, se possível, mais equipamentos para que haja um adequado funcionamento.
Requerimento nº 500/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a limpeza da canaleta de escoamento de água no viaduto “Leopoldo Gottardi” localizado no km 451,9 da Rodovia Washington Luis.
Requerimento nº 501/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando a Indicação nº 50/2019 e requerendo os serviços de tapa-buracos em ruas do bairro Moreira.
Requerimento nº 502/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando providências do Executivo Municipal em relação ao muro de arrimo do Córrego do Fundão, que está em péssimas condições.
Requerimento nº 503/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Vitório Genari para que proceda à limpeza e manutenção do mesmo.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Pedro Palma Neto, dispondo sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2.965, de 30 de outubro de 2006, revogando a Lei nº 4.157, de 20 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre a utilização da malha ferroviária dentro do trecho urbano do município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio Alves e João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a declaração de Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol, o prédio Sede Social do Clube Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Mirassol, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela de Quadra Poliesportiva Vitor Sedano.