Na última segunda-feira, 21 de outubro, entrou em votação na Câmara de Mirassol o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Presidente da casa e vereador Marco Antônio Alves (PHS), que dispõe sobre a devolução do prédio onde funciona o Clube Municipal para o município, em caso de extinção ou dissolução da área de lazer destinada aos associados. O documento proposto altera os dispositivos da Lei Municipal nº 115, de 27 de março de 1951, criada pelo Prefeito Municipal Emílio Abdo José Inues, que autorizou a doação do terreno que fica entre a Prefeitura e a Casa de Cultura ao Clube Municipal de Mirassol. No texto proposto por Marcão Alves, a lei ganha um novo artigo:
Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 115, de 27 de março de 1951 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Dissolvido ou extinto o Clube Municipal de Mirassol, o imóvel reverterá ao patrimônio do Município, com o cancelamento da doação e demais atos relacionados, independentemente de notificação, sem gerar direito de indenização à Donatária, inclusive em relação às construções e benfeitorias realizadas, as quais ficarão incorporadas ao bem. (NR)
Parágrafo único. O disposto neste artigo também será aplicado em razão da alteração, pelo Clube Municipal de Mirassol, da finalidade prevista no artigo 1º desta lei. (AC)”
Marcão criou o projeto após a informação de que uma grande parcela dos associados do Clube Municipal estaria interessada em desfazer e vender o local. O presidente da casa usou a tribuna durante a sessão para afirmar que discorda que o imóvel possa ser vendido, pelo fato de o terreno ter sido doado pela Prefeitura.
“Então se eles acham que eles são donos então eles vão para uma briga e que eles provem que eles são donos. Se a justiça achar que eles merecem vender, que eles dividam o dinheiro do jeito que tem que dividir. Mas na minha frente não pode passar, porque, falam que nós somos tão desonestos, que vereador não sei o que, vereador não sei o que. Então eu acho que está na hora, se fechar que volte para o município, eu vou nessa briga até onde eu conseguir ir e eu gostaria de contar com o voto de todos. Vocês vão comigo nessa briga, vão comigo nessa luta porque eu tenho certeza que não pode dividir com 35, 37 pessoas. Eu acho que ali tem que dividir com toda a população de Mirassol, é só isso, não tenho briga, não tenho nada com ninguém”, afirmou Marcão Alves durante o uso da tribuna.
Antes de entrar em votação nominal, o vereador Carlos Divino Mineiro (PTB) usou o microfone para pedir vista do projeto para poder analisar com mais cautela, porém o pedido foi negado pela maioria dos vereadores. O verador Daniel Sotto (PMDB) foi o único a rejeitar o documento, votaram a favor do projeto os vereadores: Ademir Massa (PHS), Carlos Divino Souza – Mineiro (PTB), Beto Feres (PHS), Pedro Palma (Prós) e Sérgio Henrique – Leiteiro (PRB) e Vanderlei Pinatto (PSB). Dois parlamentares estavam ausentes devido a problemas de saúde, Marco Antônio Alves, Walmir Chaveiro (PTB) e Marinaldo Martinelli – Nardin (Prós) não participaram da votação.
Com a maioria dos votos o projeto foi aprovado e agora deve seguir para a Prefeitura Municipal para ser sancionado ou vetado. O vereador Daniel Sotto também usou o direito da palavra para dizer que não ia entrar na briga e também de que foi advertido por advogados que caso o projeto fosse sancionado o Prefeito cairia em menos de 48 horas.
Antes da votação, os vereadores fizeram o uso da palavra para defenderem seus pontos de vista sobre o tema.
Daniel Sotto (PMDB) – votou contra o projeto
“Eu não tô muito a par desse assunto, mas eu estive conversando com um advogado e ele me disse o seguinte “O vereador, o que vocês tem a ver com o Clube Municipal, em relação a venda ou não venda daquele clube?”. Porque eles têm uma lista em mãos com 39 famílias que são detentoras do título e da posse do Clube Municipal. Essas pessoas querem vender e nove ou 11 que não querem que venda. O interessante é o seguinte, que o clube é grande, enorme e pouco explorado. Sócios diminuíram, pessoas deixaram de pagar, perderam o direito. E outras pessoas que deixaram de pagar que perderam o direito, que tem um caso de um vereador aqui, falou que foi tentar comprar e não conseguiu também e isso eu sou favorável. Eles deveriam então abrir para aquelas pessoas voltarem a frequentar ou senão pagar a mensalidade. Agora eu não acho que seria esse o caminho, porque inclusive um advogado disse que em 48 horas eles derrubam o prefeito que sancionar isso aqui. Pela conversa, uns falam que o prefeito vai sancionar, outros garantem pra mim que ele não vai sancionar, que ele vai recuar. Então, eu não tô aqui colocando se é legal ou não o que o presidente tá fazendo. O presidente tem uma visão, na qual ele quer que o clube volte para a prefeitura, que o prédio volte para a prefeitura e essas 38 famílias tradicionais de Mirassol, eles acham que eles têm o direito, então acredito que quem vai decidir isso é a justiça mesmo. Então nesse caso eu não vou entrar nessa briga, porque tanto sou amigo de 11 pessoas que não aceitam vender o clube, como sou amigo de 38 famílias que querem vender o clube. Essas pessoas acham-se no direito de vender o clube. Eu acredito como têm vários advogados nessa fazendo parte dessas pessoas que querem vender eu não acredito que eles vão estar fazendo um papelão desse. Se é legal eu acredito que eles estão correndo atrás disso, agora se não for legal isso aí eu tenho que falar que o senhor tá certo. Mas essas pessoas me garantiram que em 48h derruba se o prefeito sancionar. Será que o prefeito vai querer comprar uma briga dessa? Com 40 famílias de Mirassol? Não só as 40, como as 11 pessoas que não querem vender. Será? Porque aquele clube lá eu concordo que fosse da Prefeitura mesmo, porque tá lá ao lado, não tem movimento naquilo lá, não tem quem frequenta, são pouquíssimas as pessoas que frequentam aquilo lá, não tem um evento, não tem uma festa, é muito difícil. Então eu acho que não é o caminho, mas os vereadores cada um tem o direito de pensar e votar da maneira que acham melhor, só que eu Daniel Pissolato Sotto não entro nessa briga, não vou entrar nessa briga porque essa briga é briga de cachorro grande e eu só tô engatinhando, então não vou entrar nisso aí não, porque como eu já disse isso aqui vai dar muito pano pra manga ainda, então vamos aguardar os próximos acontecimentos”
Beto Feres (PHS) – votou a favor do projeto
“Eu sou nascido nessa cidade de Mirassol e desde quando me conheço por gente eu sempre conheci o Clube Municipal como um local marcante para a nossa cidade. Eu gostaria de saber primeiramente se o clube se encontra em déficit para continuar com suas atividades. Acho que nós deveríamos no mínimo tombar aquele prédio, fazer o tombamento dele, porque nós estamos perdendo a cada dia que passa em nossa cidade as nossas referências. Então eu como filho de uma pessoa que era associada lá, salvo engano na época você chamava de joia, eu lembro que meu pai tinha a joia lá. Então eu acho que antes da gente pensar em vender, em desfazer daquele clube, primeiramente eu acho que a gente deveria pensar em tombar aquela área e fazer daquilo ali uma referência na nossa Praça de Mirassol e não sair vendendo. Eu não tenho nada contra as pessoas que pensam em vendê-lo, porém eu gostaria de voltar a ser associado lá, se caso eu pudesse, como eu conversei com o meu nobre colega aqui. Eu não acho que ali tem a necessidade de ser vendido por poucos associados, então se o problema é pouco que vamos aumentar o número de associados. Tenho certeza que vai haver interesse de muitas pessoas de ficarem sócias daquele clube. O próprio nome já fala “Clube Municipal”. Então se é municipal vamos dar direito ao povo do município a participar dele também. Vamos voltar a fazer novas atividades naquele clube, vamos reativar ele, para as pessoas do passado que se lembram, lá tinham excelentes carnavais, muitos talvez que estão aqui também já passaram por algum carnaval ali. Eu tenho muitas boas lembranças daquele clube e eu não gostaria que ele fosse vendido. Gostaria pelo menos que voltasse para o município ou que fosse tombado.”
Sergio Leiteiro (PRB) – votou a favor do projeto
“Eu não conheço nem 11 e nem dos 39, mas represento 60 mil pessoas, que se quer tem o direito ou está tendo o direito de opinar. Estou vendo aí uma briga entre parcela da sociedade. Então ao meu ver tem e deve voltar para o município, porque como o nobre colega disse é municipal, e aos poucos se nós autorizarmos, se nós não fizermos nada para impedir essa venda, aos poucos estamos perdendo o nosso passado, a nossa história, Mirassol está se esvaindo ao vento, esquecendo das nossas raízes. Então nada mais justo que se a pessoa não quer tomar conta mais que devolva para o município ou seja tombado, mas que continue nas mãos do município, dos moradores de nossa cidade. Se esses 39 tiver o direito de vender um patrimônio desses, então as casinhas lá que nós fomos aquele dia também deveria ter o direito também, porque foi doado. Qual a diferença de um Clube Municipal, com as casinhas lá do Nova Esperança? Ou seja, a lei é só para meia dúzia de pessoas? Então vamos tornar o Vila Esperança para o povo vender também, vamos passar aqui o projeto. Então é assim, eu não quero mais, eu quero, não quero, e vamos largar o patrimônio da cidade ser vendido assim? Quantos impostos não foram de município ali. Quando foi doado eu acho que era para entreter a sociedade inteira de nossa cidade. Então eu sou a favor desse projeto, conte comigo, porque Mirassol não pode perder a referência que tem.”
Mineiro (PTB) – pediu vista, mas a mesma foi rejeitada – votou a favor do projeto
“Eu conheço o Clube Municipal de Mirassol de algum tempo atrás e depois por algumas razões eu não mais frequentei. Eu achei, achava interessante, muitas pessoas ali hoje até já se foram, mas eu vi por diversas vezes o próprio Chim e outros mais, eu achei interessante. Agora, tá chegando aí algo que é de repente, então eu gostaria de pedir vista nesse projeto até porque a gente podia estudar ele com mais afinco para fazer uma coisa justa.”
Marcão Alves (PHS) – não vota
“Se o clube, se eles querem vender, porque aqui nós não estamos tirando que eles não podem continuar sendo clube, eles podem continuar sendo clube, o que eles não podem é acabar com o clube e vender o clube. Então eu acho que é falta de administração, eles não estão pensando nos netos, não estão pensando nos bisnetos deles. Porque lá é um clube fechado, eles não estão pensando em ninguém. Gostaria que o vereador Beto Feres fizesse o projeto do tombamento daquele imóvel, porque é um projeto bonito, um projeto que não pode destruir e montar uma loja de grandes magazines que têm por aí. Então é falta de competência aquilo, está aqui o nosso amigo bigode, ali dá um bar fenomenal para o povo visitar, o problema é que eles não querem vender porque eles querem resolver, eles não querem mais título, eles não querem levar mais gente para lá. Eu fui procurado por pessoas que falam você está correto mesmo, tem que acontecer isso mesmo, como é que pode acabar. Eu procurei para fazer um evento, não pode fazer evento lá. Então eles estão impedindo o povo, quem tá matando aquilo, quem tá morrendo aquilo são eles mesmos. Então se eles não querem, que procure alguém que toque aquilo, que faça alguma coisa por Mirassol. Mirassol ninguém quer fazer nada, só quer acabar com tudo. Tinha que vender Mirassol para Rio Preto então, vamos fazer um Projeto de Lei e vamos vender Mirassol para Rio Preto, pelo menos de lá eles administram isso aqui. Porque nós não podemos fazer um projeto. Tomara Deus que isso passe, que nós conseguimos, hoje faltou dois vereadores por enfermidade, então eu conto com os votos dos que estão aqui, se eu já vi que aqui vai votar. Então eu gostaria que vocês votassem a favor de Mirassol, pensando na educação, pensando na saúde, e não pensando em 44. O Sérgio foi feliz quando foi lá, nós estamos aqui representando quase 60 mil pessoas e não podemos olhar o nariz para 10, 12 que não tem compromisso. Eu não tenho compromisso com uma minoria, eu tenho compromisso pensando no coletivo e pensando em Mirassol. É por isso que às vezes as coisas aqui não acontecem, porque quer beneficiar A, B, C D, e eu aqui não quero beneficiar A, B, C, D não, eu quero beneficiar o povo de Mirassol.”