Projeto que torna serviço de academias como essencial é aprovado na Câmara

Proposta agora segue para o executivo e caso sancionada passa a valer na data de sua publicação

Vereadores durante sessão na Câmara de Mirassol (Foto: Assessoria de Imprensa da CMM)

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na última Sessão Ordinária, realizada no fim da tarde de segunda (15), quatro projetos de lei que tratam sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Três deles entraram na pauta em regime de urgência e objetivam a compra de vacinas, insumos e equipamentos e a manutenção de profissionais da área da saúde na rede municipal.

Ainda recebeu votos da maioria dos parlamentares, o PL nº 35/2021, dos vereadores Fábio Kunii e Daniel Sotto, que inclui as atividades e os serviços voltados à educação física como essenciais, tais como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas. O objetivo é contribuir com a realização de exercícios preventivos e também de tratamento contra os efeitos da Covid-19. Votaram contra o projeto os vereadores Júlio Salomão, Ademir Massa e Vanderlei Pinatto.

O projeto, por ser de autoria do Legislativo, aguarda sanção do Executivo Municipal. Se sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação.

Outras duas proposituras de lei que constavam na Ordem do Dia não foram votadas. Devido à ausência do vereador João Paulo Maciel, a apreciação do PL de sua autoria foi adiada. Já o PL do vereador Daniel Sotto foi retirado da pauta a pedido dele.

Confira detalhes do PL 35/2021:

Projeto precisa ser sancionado pelo executivo para entrar em vigência (Imagem: Reprodução/Câmara de Mirassol)

Confira a deliberação da pauta completa: