Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na última Sessão Ordinária, realizada no fim da tarde de segunda (15), quatro projetos de lei que tratam sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Três deles entraram na pauta em regime de urgência e objetivam a compra de vacinas, insumos e equipamentos e a manutenção de profissionais da área da saúde na rede municipal.
Ainda recebeu votos da maioria dos parlamentares, o PL nº 35/2021, dos vereadores Fábio Kunii e Daniel Sotto, que inclui as atividades e os serviços voltados à educação física como essenciais, tais como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas. O objetivo é contribuir com a realização de exercícios preventivos e também de tratamento contra os efeitos da Covid-19. Votaram contra o projeto os vereadores Júlio Salomão, Ademir Massa e Vanderlei Pinatto.
O projeto, por ser de autoria do Legislativo, aguarda sanção do Executivo Municipal. Se sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação.
Outras duas proposituras de lei que constavam na Ordem do Dia não foram votadas. Devido à ausência do vereador João Paulo Maciel, a apreciação do PL de sua autoria foi adiada. Já o PL do vereador Daniel Sotto foi retirado da pauta a pedido dele.
Confira detalhes do PL 35/2021:
Confira a deliberação da pauta completa: