Um projeto que proíbe os cortes de água e energia elétrica em Mirassol em feriados e finais de semana foi aprovado durante a última sessão legislativa da Câmara, que aconteceu na segunda-feira, 24 de agosto.
De acordo com o texto, fica proibido às concessionárias o corte do fornecimento dos respectivos serviços em Mirassol, por motivo de inadimplência por parte do usuário na sexta-feira, no sábado e domingo, assim como em feriado ou no dia anterior ao feriado. Em dias de ponto facultativo o corte também fica suspenso até às 8 horas do próximo dia.
O documento determina ainda que o corte do fornecimento de energia elétrica e de água tratada residencial somente poderá ocorrer mediante comunicação com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data que será feita a interrupção do serviço.
Agora o texto segue para sanção do executivo, em caso de aprovação, cabe ao executivo regulamentar por decreto a forma e o valor das sanções a serem aplicadas nas concessionárias, em caso de descumprimento de lei.
O projeto de Lei nº 71/2020 é de autoria do vereador e presidente da casa Marco Antônio Alves, porém o Movimento Mirassol Popular (MMP) afirmou que o PL foi uma das reivindicações feitas pela organização durante uma reunião realizada entre o grupo e Marcão.
“Durante a reunião que tivemos com o atual presidente da câmara municipal, sugerimos o Projeto de Lei que determina a não interrupção de fornecimento de água e energia elétrica aos fins de semanas, pois entendemos que são imprescindíveis para a dignidade humana, principalmente nesse momento de pandemia”, explicou Adriano, um dos membros do grupo, em contato com o Mirassol Conectada.
O Movimento Mirassol Popular (MMP), criado por moradores da cidade no início do ano tem como objetivo lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, fomentando a ideia de solidariedade e o combate a invisibilidade social dos mais pobres.
Justificativa
De acordo com a justificativa apresentada em anexo ao projeto, o objetivo do texto é garantir aos mirassolenses o direito de ter assegurado o fornecimento de energia elétrica e água tratada nos finais de semana e feriados, mesmo estando com as contas em atraso, uma vez que não existe concorrência e o munícipe é obrigado a usufruir dos serviços de empresas que possuem monopólio, submetendo-se às suas regras, sem ter outros meios aos quais recorrer para obter os respectivos serviços essenciais.
Outro ponto destacado no projeto é que a lei vem para beneficiar principalmente as pessoas de baixa renda, que por um motivo ou outro não conseguiram pagar as faturas.
“Os cortes nos finais de semana e feriados vêm penalizando duplamente o consumidor, ao considerar o fato do mesmo não ter onde pagar de imediato o seu débito para restabelecer os serviços com os cortes fora do horário de funcionamento das agências bancárias ou casas lotéricas”, diz trecho da justificativa.