A ligação clandestina de água, popularmente conhecida como “gato”, é considerada crime no Brasil. Essa infração é enquadrada como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.
Em Mirassol, a Sanessol mantém inspeções diárias para detectar fraudes. Somente nos últimos doze meses, foram encontradas aproximadamente 120 infrações de diversas modalidades como manipulações no cavalete, perfurações no medidor de consumo e alterações no hidrômetro (rompimento dos lacres ou danos ao aparelho, como perfurações na cúpula, uso de arames, imãs). Esporadicamente, a empresa realiza campanhas de caça-fraudes, intensificando as vistorias pelos bairros da cidade.
Para cada fraude encontrada é aplicado um Termo de Ocorrência de Irregularidade com as informações sobre cada caso específico. Com esse documento em mãos, o morador deve seguir as orientações da Sanessol para garantir a ligação adequada.
Os custos para a regularização da ligação de água incluem a substituição do hidrômetro e despesas administrativas da concessionária, com variações para o tipo de categoria. A Sanessol alerta que, se o infrator não colaborar com esse processo, a concessionária registra um Boletim de Ocorrência, abrindo assim um processo por furto de água.
Segundo o diretor geral da Sanessol, Antonio Hercules Neto, além desse ato ser criminoso, as fraudes são prejudicais para o meio ambiente. “Quem age dessa maneira não tem a mínima preocupação com desperdício, geralmente consome muito mais. Consideramos que é uma questão de justiça social que todos paguem de forma igualitária pelos serviços de água e esgoto tratados”, explica.
A concessionária informa que a população pode participar de forma ativa no combate às fraudes. Para fazer uma denúncia anônima, basta entrar em contato por meio dos canais de atendimento: rua João Caetano Mendonça de Almeida, 2005, 08007740195, WhatsApp (17) 99641-3259.