A Prefeitura de Mirassol, por meio da Vigilância Sanitária, autuou mais seis estabelecimentos comerciais do município por estarem em desrespeito a medidas de combate a pandemia nos dias 12, 13 e 17 de junho. Foram duas pizzarias, um bar, um comerciante ambulante e dois restaurantes que foram flagrados infringindo as regras sanitárias e principalmente por estarem abertos após as 21 horas – data limite previsto no Plano São Paulo. Cada estabelecimento recebeu a multa de R$ 8.727,00, conforme o código sanitário.
No período de 29 de maio a 6 de junho, a Vigilância Sanitária, já havia autado outros seis estabelecimentos comerciais (três espetinhos e três bares) do município por aglomeração, desrespeitando o decreto estadual 65671 de 04 de maio de 2021. Cada empresa foi multada em 500 Ufesps, ou seja, em R$ 14.540,00. No decreto a multa mínima é de 500 Ufesps e a máxima de 1000 Ufesps.
Naquele mesmo período, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura – que conta com o trabalho de três fiscais municipais – notificou um total de 82 estabelecimentos comerciais. Foram notificados nove comerciantes ambulantes, 33 bares, 18 lanchonetes, quatro pizzarias, seis restaurantes, oito serv festas e quatro sorveterias. O procedimento de fiscalização segue o estabelecido no ordenamento jurídico. Neste caso, inicialmente, o comércio é visitado pelo fiscal e o responsável pelo estabelecimento orientado quanto as normas vigentes, no caso em questão, principalmente sobre a proibição de atendimento presencial com consumo no local após as 21 horas. Depois, os fiscais retornam nos estabelecimentos para constatar o acatamento ou não do previsto no Plano São Paulo. Havendo descumprimento os Agentes Fiscais Municipais providenciam relatório fotográfico que posteriormente é encaminhado a Seção de Vigilância Sanitária para lavratura de autuações, também sendo o responsável pelo estabelecimento novamente advertido e caso não cesse o atendimento no local a Policia Militar é acionada.
Desde a última segunda-feira (21) quando entrou em vigor o Decreto nº 5.855, os estabelecimentos comerciais podem funcionar das 7 às 20 horas. A medida tem validade até as 23h59 do próximo dia 30.
Como denunciar
O munícipe também pode fazer denúncias, anônimas ou não, pelo canal da ouvidoria da Prefeitura de Mirassol. Basta acionar a ouvidoria pelo banner ou link e-Ouv no site www.mirassol.sp.gov.br (pelo computador ou celular).
Link da ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MIRASSOL/Manifestacao/RegistrarManifestacao