As sessões ordinárias da Câmara de Mirassol retornam ao horário das 19h a partir desta segunda-feira, 08. Com o fim das restrições impostas pelo Plano São Paulo, as reuniões seguem novamente o que prevê o Art. 103, do Regimento Interno, que recebeu nova redação com a Resolução nº 228/2017.
Na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária serão votados cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um veto total do Executivo.
A sessão será transmitida, ao vivo, pelas páginas da Câmara no Facebook e Youtube.
Confira a pauta completa:
Veto Total ao Autógrafo nº 3.437/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 166/2021, autores Ademir Aparecido Massa e outros Vereadores, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Vereadores, e a instituição de 13º salário e férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 186/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a alienar em doação para a Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel urbano sem benfeitorias, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis de nºs 4.477, 4.478, 4.479, 4.480 e 4.481 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 701, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 712, 714, 715, 716, 718, 719, 720, 721, 725, 726, 727, 728, 729, 731, 733, 735 de 2021.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancete da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol do mês de Setembro/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, exercício de 2019, Processo TC-004884.989.19-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 176/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Alcides Pereira da Silva.
Projeto de Lei nº 177/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua João Paschoal Tessari.
Projeto de Lei nº 178/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, respectivamente de Rua Manoel Spigolon.
Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 180/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito e de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental.
Projeto de Lei nº 181/2021, do Vereador Nando Nogueira, institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Projeto de Lei nº 182/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e combate ao “bullying” infantil e à pedofilia junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 183/2021, da Vereadora Cida Dias, inclui no Calendário do Município o “Dia da Consciência Negra”.
Projeto de Lei nº 184/2021, do Vereador Nando Nogueira, autoriza a criação do Programa de Atendimento Médico nas creches e escolas municipais, conveniadas e contratadas de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 185/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Edmilson Liborio da Silva.
Projeto de Lei nº 187/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Jesus Baldin.
Projeto de Lei nº 188/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA’s, USF, Hospital e outros).
Projeto de Lei nº 189/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, institui a campanha “Leites de Março” no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 190/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 191/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, Institui o Programa Ir de Bike com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 192/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu, denominando-a, respectivamente, de Antonio Vanderlei Marcelino.
Projeto de Lei nº 193/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Residencial Parque dos Ipês II, respectivamente de Rua Luiz Roberto Nogueira Junior Maionese.
Requerimento nº 745/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de rampa de acesso em comércio.
Requerimento nº 746/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e a retirada de restos e entulhos do canteiro da Av. Tarraf.
Requerimento nº 747/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a fiscalização de imóvel com entulhos na Rua Oscar Arvati, na Vila Maria Regis.
Requerimento nº 748/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a implantação de aulas de Zumba e danças nos centros comunitários e quadras cobertas, ou o incentivo para que as aulas aconteçam nos locais indicados.
Requerimento nº 749/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a inclusão na grade de ensino da matéria sobre a história e cultura afro-brasileira.
Requerimento nº 751/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre projeto para reforma da Estação Rodoviária do Município.
Requerimento nº 752/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando os serviços de tapa-buracos ou recape na Rua Guido Manoel Dompieri, em toda a sua extensão.
Requerimento nº 753/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza do asfalto no trevo da entrada principal.
Requerimento nº 754/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando ao Departamento de Cultura, aulas gratuitas de teatro para a formação de crianças e adolescentes.
Requerimento nº 755/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinato, solicitando esclarecimentos sobre a realização da Feira de Flores, Artesanatos e Comidinhas.
Requerimento nº 756/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre os salários e benefícios pagos pela Prefeitura aos servidores públicos municipais.
Requerimento nº 757/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando o recape da Rua Ibraim Matos Lio, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 758/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a alteração do itinerário dos ônibus de transporte coletivo, quando em retorno da cidade de São José do Rio Preto, para que entre no Regissol, Parque dos Ipês e Mais Parque.
Requerimento nº 759/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a realização de melhorias na Rodoviária de nossa cidade.
Requerimento nº 760/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a regularização dos loteamentos Jardim São Bernardo e Bela Vista.
Requerimento nº 761/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e demais cuidados na Rua Raymundo Andretto, no Laguna, via de grande fluxo de pessoas e veículos.
Requerimento nº 762/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a construção do Novo Hospital em nossa cidade.
Requerimento nº 763/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a instalação do Poupatempo da Saúde em nossa cidade.
Requerimento nº 764/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando diversas melhorias para o Distrito de Ruilândia.
Requerimento nº 765/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando relatório com todas as verbas disponíveis para o nosso município neste ano de 2021 oriundas de emendas parlamentares e a relação dos deputados que propuseram tais recursos.
Requerimento nº 766/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza da creche Maria de Lourdes, situada no Jardim Renascença.
Requerimento nº 767/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a instalação de iluminação na Praça do Parque dos Ipês 2.
ORDEM DO DIA
Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.429/2021, referente ao Projeto de Lei nº 141/2021, do Vereador Caco Navarrete, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50042
Projeto de Lei nº 171/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Valter Luiz Rodrigues.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50573
Projeto de Lei nº 172/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Miravista Residencial, respectivamente de Rua Joana Pereira da Silva.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50603
Projeto de Lei nº 173/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Maria Aparecida Batista Nora.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50607
Projeto de Lei nº 174/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Miravista Residencial, respectivamente de Rua João Duruande Covre.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50608
Projeto de Lei nº 175/2021, do Vereador Nando Nogueira, inclui no Calendário Oficial do Município, o “Setembro Dourado”, mês de conscientização de prevenção de câncer infanto-juvenil.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50611
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50616
