Nesta semana, vai completar um mês que a Câmara de Mirassol não realiza uma sessão ordinária. De acordo com informações publicadas no site do legislativo, o último encontro aconteceu no dia 24 de agosto, quando 11 proposituras entraram na Ordem do Dia.
Em contato com a Casa de Leis, o Mirassol Conectada foi informado de que houve uma redução no número de sessões, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com a assessoria de imprensa do legislativo, o procedimento adotado tem base no Ato da Presidência nº 03/2020, datado do dia 20 de março. O documento continua em vigência e dispõe sobre “os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19” na Câmara de Mirassol.
O Art. 1º prevê que:
“Ficam suspensas, até decisão em sentido contrário da Presidência, as atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Mirassol, compreendendo as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e as sessões do Projeto Vereador Mirim”.
Ainda segundo a assessoria, muitas atividades dos vereadores continuam normalmente, como a apresentação de requerimentos, ofícios e reuniões da Comissão Processante. Já os projetos que foram apresentados estão em análise até que sejam colocados em pauta e apreciados em Plenário.
Por ora, não há data marcada para a próxima sessão legislativa.
O site oficial da Câmara não publicou nenhum comunicado informando sobre o assunto por causa da lei Nº 9.504/97, que não permite publicações institucionais no período que antecede às eleições. Somente as pautas e os resultados da apreciação das proposituras serão publicados, uma vez que são publicações legais.
O legislativo estava funcionando em local provisório, já que o prédio próprio da casa de leis estava passando por reformas. No dia 14 de agosto, a Casa de Leis foi reinaugurada durante uma cerimônia fechada para convidados. Após isso, foi realizada apenas uma sessão ordinária no espaço.
