Com o objetivo discutir e promover ações que eliminem barreiras sociais e garantam um ambiente mais inclusivo, a ideia lançada em 2015, teve setembro como mês escolhido por abrigar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 do mesmo mês.
Hoje o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais, segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ter garantia de direitos à saúde, educação, ao mercado de trabalho e mobilidade são apenas alguns dos desafios enfrentados por estas pessoas todos os dias.
Para o advogado especialista em saúde e direito PCD, Marcelo Lavezo, campanhas como estas colocam o tema na vitrine e provocam reflexões em toda a sociedade. “Conscientizam sobre os vários direitos da comunidade PCD fazendo com que a sociedade, a iniciativa privada e o Poder Público fiquem atentos à isso, gerando medidas e providências que colaboram com a eficácia e realização efetiva destes direitos”, afirma Lavezo.
Ao longo dos anos, o Setembro Verde aumentou a visibilidade das questões relacionadas à inclusão, provocou maior mobilização social, e influenciou diretamente na criação de políticas públicas voltadas à causa, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
As legislações neste sentido são concorrentes e o maior desafio agora é a aplicabilidade do que determinam às leis, “Para isso, ouvir a sociedade civil organizada, as associações, para entender com profundidade as demandas é um importante caminho”, aponta o especialista.
Apesar dos esforços, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MDHC, houve um aumento de 150% nas denúncias de violações de direitos humanos envolvendo pessoas com deficiência, que somaram mais de 51 mil entre janeiro e setembro de 2023, última soma divulgada pelo órgão. No total, foram registradas mais de 307 mil violações.
“A falta de conhecimento da lei, a falta de preparo para lidar com as pessoas com deficiência e o capacitismo, contribuem para esse número alarmante”, conclui Marcelo Lavezo.
