O Governo de São Paulo realizará a aquisição de 5 mil tornozeleiras eletrônicas para o rastreamento de agressores de mulheres, assim como a aquisição de 5 mil dispositivos de alerta de proximidade que ficarão com as vítimas. A iniciativa é mais uma ação promovida na atual gestão para proteção das mulheres e combate à violência doméstica. A previsão é que o sistema entre em funcionamento a partir de novembro deste ano.
A aquisição dos equipamentos será realizada por meio da Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado de SP) e o edital da licitação foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (8). As etapas e estratégias de implantação da monitoração eletrônica dos agressores serão definidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), que coordena o Grupo de Trabalho criado para discussão e implantação de políticas em defesa das mulheres no estado.
“É mais uma segurança que o Governo de São Paulo oferece às mulheres vítimas de violência doméstica, para que elas continuem suas vidas sem a ameaça do retorno dos agressores”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “Com isso, elas têm mais uma ferramenta para seguir em frente, numa nova vida”, pontuou.
Caberá à Prodesp a compra, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento. A previsão inicial é de que o Estado de São Paulo invista cerca de R$ 200 mil por dia na manutenção do sistema, quando todo o processo de implantação for concluído.
A empresa contratada será responsável por prover uma solução integrada de gestão operacional para todo o Estado. Com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, o rastreador do equipamento soará um alarme assim que o agressor ultrapassar, em metros, a área delimitada na decisão judicial e enviará um aviso à Polícia Militar.
A iniciativa resulta do Termo de Cooperação assinado pelo Governador João Doria em abril passado, com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para viabilizar o uso da tornozeleira eletrônica e coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O processo de implantação e funcionamento de todo o sistema será acompanhado pelo Grupo de Trabalho que é composto pela SJC e as secretarias de Governo, da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP); além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Corregedoria-Geral da Justiça também faz parte do GT, como representante do TJ-SP.
SOS Mulher
Para apoiar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade pela violência doméstica, o Governo de SP criou o aplicativo SOS Mulher, iniciativa conjunta das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública juntamente com o Fundo Social São Paulo. O APP se baseia em três pilares: segurança, saúde e independência financeira. O site www.sosmulher.sp.gov.br traz todas as informações.
Políticas Públicas
Por meio da Secretaria da Justiça, o Governo de SP promove a igualdade de gênero, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O Estado mantém uma série de ações e políticas públicas voltadas para a proteção da mulher, incluindo as áreas de Justiça, Cidadania, Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Social.