Tag: liminar
Justiça anula liminar da Lei de reestruturação da zona urbana
O Juiz da 2ª vara da Comarca de Mirassol, André da Fonseca Tavares, anulou a liminar que suspendia a aprovação da Lei Complementar 4.430/2021 - aprovada pela Câmara Municipal no último dia 9 de...
Justiça determina transferência de paciente da UPA para hospital em 48h
O Juiz de Direito Marcos Takaoka, da Terceira Vara Judicial da Comarca de Mirassol, concedeu na tarde desta sexta-feira, 26 de março, uma liminar determinando à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e...