O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na última terça-feira, 26 de novembro, uma Fiscalização Ordenada em mais de 200 municípios, com o intuito de checar as condições de saúde no território paulista. Em nossa região, 12 cidades foram fiscalizadas, inclusive Mirassol, onde foram constatadas algumas irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os fiscais encontraram no caderno de ponto assinaturas antecipadas de médicos que trabalham na unidade, os profissionais que deveriam iniciar o turno no período da tarde já tinham assinado o livro no período da manhã.
Outras irregularidades são relacionadas a manutenção do prédio, onde foram constadas infiltrações, além de um buraco no teto.
De acordo com Namir Antônio Neves, diretor técnico de divisão da unidade do TCE-SP de São José do Rio Preto, os fiscais aplicam em cada local visitado um questionário eletrônico. Os dados coletados ficam centralizados em São Paulo, um relatório geral é emitido e posteriormente um individual, de cada município. A Prefeitura de Mirassol deve receber o relatório dentro de 15 dias e justificar as condições encontradas.
A equipe do Mirassol Conectada entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para saber qual o posicionamento do município sobre os fatos e aguarda resposta.
Os dados, colhidos em 299 entidades fiscalizadas – 270 municipais e 29 estaduais – serão confrontados com as informações levantadas na última fiscalização, realizada em 25 de junho deste ano, que ocorreu em uma amostra de 229 cidades jurisdicionadas à Corte de Contas paulista.
A ação verifica, de forma concomitante e em tempo real, as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e nos Prontos-Socorros no território paulista.
Fiscalizações Ordenadas
Realizadas desde 2016, as ‘fiscalizações ordenadas’ são feitas de forma surpresa – nas quais os agentes de fiscalização saem a campo para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.
As ações consistem no deslocamento de agentes para inspecionar ‘in loco’ diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; segurança, entre outras.
Todos os dados coletados irão integrar um processo que vai ser julgado em 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que verifica todos os anos os serviços públicos de cada local.