Uma alteração na Lei que trata sobre o Direito Real de Uso de terrenos pela Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol – ASETAM – será votada na noite desta segunda-feira, 15, durante a 11ª sessão legislativa da Câmara de Mirassol. O projeto nº 31/2019 é de autoria do presidente da Casa, Marcão Alves (PHS), porém a descrição das mudanças solicitadas pelo vereador no projeto ainda não estão disponíveis para consulta.
Outros dois textos devem entrar na Ordem do Dia para votação, um deles trata sobre a Lei de Zoneamento e é de autoria do vereador Ademir Massa (PHS), nº 23/2019; já o outro a ser votado é o Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, autorizando a Câmara Municipal de Mirassol a proceder a entrega de honrarias a personalidades do Município, em comemoração ao Dia das Mães e dos Pais.
Outros dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, serão apresentados ao Plenário. A sessão ordinária tem início às 19 horas. Pela internet, os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e no site oficial (www.camaramirassol.sp.gov.br).
Confira a pauta da 11ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a alienação onerosa dos bens imóveis que especifica, classificados como “bens públicos dominicais”.
Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 3638, de 06 de maio de 2014, que autoriza a alteração do Plano do Loteamento Industrial “Eng. Newton Flávio Silva Pinto” e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nºs 4.186 e 4.187/2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 174, 107, 175, 170, 178, 180, 172, 171, 173/2019 e indicação nº 27/2019.
Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre a implantação de números de identificação nos imóveis do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento nº 191/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando reparos no bueiro localizado na Rua Calil Bubarak, nº 2942, pois está com infiltração e causando afundamentos nas calçadas.
Requerimento nº 192/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Ricardo Brito Teixeira, no Parque das Flores.
Requerimento nº 194/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto à limpeza do imóvel localizado na Avenida Lions, esquina com a Rua das Hortências, no Vale do Sol.
Requerimento nº 195/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando o Requerimento nº 31/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, e requer providências quanto à limpeza de terreno na Rua das Bromélias, nº 384.
Requerimento nº 196/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Luis Beline, a limpeza do ponto de apoio em frente à Cozimax e providências quanto à pista de caminhada.
Requerimento nº 197/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza da galeria pluvial da Rua Ricardo Teixeira, em especial defronte ao nº 767, visando aumentar a capacidade de escoamento da mesma.
Requerimento nº 198/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando os serviços de poda e limpeza da Praça situada na Rua dos Direitos Humanos, defronte ao nº 1680, no Bairro Karina I.
Requerimento nº 199/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando tapa-buraco na esquina da Rua Antônio Blundi com a Rua Padre Arthur Silveira.
Requerimento nº 200/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando os serviços de limpeza da Praça Nadyr Sabbag.
Requerimento nº 201/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto à limpeza de lotes localizados na Rua Fortunato Zanovelo.
Requerimento nº 202/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a construção de muros de arrimo aos passeios públicos na Avenida Lions Clube defronte ao Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I.
Requerimento nº 203/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicita cópia de projetos da construção dos viadutos sobre os trilhos da linha férrea que passa por nosso Município.
Indicação nº 31/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Orlando Tedeschi, situada no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo, na Cohab I.
Indicação nº 32/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a roça de mato, limpeza e manutenção do campo de bocha e malha implantados no interior do sistema de lazer Firmino Pacheco, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I.
Indicação nº 33/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, sugerindo a implantação de cursos profissionalizantes oferecidos em estrutura física do Município, próximos a regiões de grande concentração de jovens, com apoio do Departamento de Ação Social e ministrado por profissionais com experiência comprovada.
Indicação nº 34/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a instalação de lombada na Avenida Tarraf, defronte ao nº 28-29, no bairro Tarraf.
Indicação nº 35/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Vitório Genari, no bairro São José.
Ordem do dia
Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, alterando o artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, e alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 4.135, de 12 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, autorizando a Câmara Municipal de Mirassol a proceder a entrega de honrarias a personalidades do Município, em comemoração ao Dia das Mães e dos Pais.