Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, acontece a última sessão legislativa de 2019, o encontro começa a partir das 19 horas e prevê a discussão de diversos assuntos importantes, relacionados a cidade. Além do projeto de Decreto nº 07/2019, de autoria do presidente da casa Marco Antônio Alves (PHS), que pede a sustação do contrato de concessão com a Sanessol, outros oito projetos de lei e sete vetos do executivo serão votados na Ordem do Dia.
Também será votada a propositura de autoria do executivo, nº 91/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020. O vereador João Roberto Blauth Feres (PHS) propõe o Projeto de Lei nº 111/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação dos horários de atendimento de cada especialidade médica em todos os consultórios médicos das unidades de saúde, unidades de serviço de pronto atendimento e em todas as redes sociais do município.
Alguns vetos e requerimentos entram no expediente escrito e serão lidos durante a sessão legislativa. Os trabalhos têm início às 19h e serão transmitidos ao vivo, via internet, pelo site, Facebook, Instagram e Youtube da Câmara Municipal. Antes, às 18 horas, os vereadores mirins se reúnem para a realização da 7ª sessão legislativa mirim.
Confira a pauta completa da 44ª Sessão Ordinária 2019
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo de nº3.207/2019 alusivo ao Projeto de Lei nº 41/2019.
Ofícios do Poder Executivo: encaminhando cópias das leis nº 4.252, 4.253, 4.254, 4.255 e 4.256/2019.
Ofício do Poder Executivo – em atenção aos Requerimentos nº 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 544, 546 e 547/2019.
Manifestação de professoras da educação infantil das “Escola Darcy Amâncio” e “Prof. Wilson Paschoal” referente a atribuição de classes para o ano letivo de 2020 e ao acúmulo de cargo.
Requerimento nº 560/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Modesto José Moreira, em frente ao nº 29-15, para limpeza e construção de passeio público.
Requerimento nº 561/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto a uma casa em estado de abandono na Avenida Tarraf, nº 30-93.
Requerimento nº 562/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a instalação de iluminação pública e recape no Loteamento Residencial Parque dos Ipês.
Requerimento nº 563/2019, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, solicitando ao Poder Executivo Municipal e a ARSAE – Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto, que notifiquem a SANESSOL – Saneamento de Mirassol, com referência ao transbordamento de detritos que ocorre nas imediações da Estação de Tratamento de Esgoto do Fartura.
Requerimento nº 564/2019, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, solicitando a manutenção da Estrada Municipal conhecida popularmente como João do Abacaxi (MSS 040).
Ordem do Dia
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.184/2019, referente ao Projeto de Lei nº 63/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.190/2019, referente ao Projeto de Lei nº 66/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.195/2019, referente ao Projeto de Lei nº 114/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.198/2019, referente ao Projeto de Lei nº 118/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.199/2019, referente ao Projeto de Lei nº 119/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.202/2019, referente ao Projeto de Lei nº 109/2019.
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.204/2019, referente ao Projeto de Lei nº 38/2019.
– Projeto de Lei nº 89/2019, do Executivo Municipal, que altera os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020.
– Projeto de Lei nº 90/2019, do Executivo Municipal, que altera os anexos II e III do Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 91/2019, do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício Financeiro de 2020.
– Projeto de Lei nº 111/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação dos horários de atendimento de cada especialidade médica em todos consultórios médicos das unidades de saúde, nas unidades de serviço de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol-SP.
– Projeto de Lei nº 123/2019, do Vereador –Presidente que institui o “Dia do Protetor de Animais” no Município, bem como as homenagens oficiais de “Protetor de Animais do Ano e “Protetor de Animais homenageado do Ano”.
– Projeto de Lei nº 129/2019, do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 4.151/2018.
– Projeto de Lei nº 131/2019, do Executivo Municipal que dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no Município de Mirassol.
– Projeto de Lei nº 132/2019, do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do Anexo 6, da Lei Complementar nº 4.081/2017.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, que susta o Contrato de Concessão nº 386/2007, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e a empresa SANESSOL S.A – Saneamento de Mirassol e todos os acessórios que sucederam a este contrato.
