Na manhã desta sexta-feira (11) foi inaugurada em Mirassol uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social que vai operar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município, que atende pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade em razão de delitos de baixo potencial ofensivo.
O novo serviço só foi possível após uma parceria realizada entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) com a Prefeitura Municipal de Mirassol. A inauguração contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, no prédio do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), espaço localizado no bairro São Bernardo II, onde vão ser realizados os atendimentos oferecidos pelo programa.
O serviço
A Unidade será responsável por receber pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram condenadas pela Justiça ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade em substituição à pena privativa de liberdade. Ao ser encaminhado à UARS de Mirassol, o condenado passa por uma avaliação psicossocial e de um levantamento de demandas e suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades) e, em seguida é encaminhado a uma instituição pública sem fins lucrativos para cumprirem a pena de acordo com o perfil verificado na entrevista.
A prestação de serviço à comunidade será realizada em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos em programas comunitários ou estatais. As instituições que receberão os apenados serão selecionadas levando em consideração a idoneidade e finalidade comunitária (filantrópica, benemérita ou congênere).
A Central de Penas é considerada um meio eficaz de tratar pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo sem afastá-los da sociedade, com convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto devido ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e da sociedade. Com a Central de Penas de Mirassol serão 69 em todo o Estado de São Paulo.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com instituições locais que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram a pena determinada pela Justiça.
O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 4,1% e o custo do apenado nesta modalidade é em média de R$ 26,49.
