Alunos de diversos estados foram prejudicados, estudantes de Mirassol devem entrar com ação contra a faculdade
“Você na faculdade: a Uniesp paga!”. Utilizando esse slogan em suas propagandas, o Grupo Educacional Uniesp prometia por meio do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, do Governo Federal, arcar com os custos da graduação dos estudantes.
Ainda de acordo com a publicidade divulgada pela instituição entre os anos de 2011 e 2014, os alunos ficariam responsáveis apenas pelo pagamento das parcelas de amortização do curso, que eram cobradas a cada três meses e tinha um valor máximo de R$ 50.
Panfleto distribuído pela Uniesp quando surgiu o Uniesp Paga (Imagem: reprodução)
No entanto, no dia 7 de julho deste ano, os ex-alunos da unidade de Mirassol (Uniesp/FAIMI) começaram a receber um e-mail enviado pela faculdade com o seguinte assunto: “Notificação de Pedido de Amortização”, informando o indeferimento do pedido dos alunos para a quitação da dívida. A medida pegou a todos de surpresa, já que os estudantes, formados em 2015, não foram comunicados sobre essa análise realizada pela faculdade. Três dias depois do aviso, as parcelas já começaram a ser debitadas das contas de cada um, sem nenhum prazo para que os estudantes pudessem se organizar.
“A Fundação Uniesp Solidária assumirá o pagamento do financiamento estudantil (Novo FIES do Governo Federal). Para total tranquilidade dos alunos ele receberá um certificado de garantia que deixará bem claro que todas as mensalidades do curso que escolher serão pagas por nós. A única responsabilidade do estudante será em relação à amortização dos juros, limitados a no máximo R$ 50 a cada três meses. Válido para os períodos matutino e Vespertino, em especial licenciaturas. A instituição reserva-se no direito de ofertar cursos apenas com formação de turmas com no mínimo 40 alunos. As informações deste folheto podem sofrer alterações sem aviso prévio.”, diz o folheto distribuído à época pelo grupo educacional.
De acordo com o Cronograma de Amortização do FIES, feito pelo Banco do Brasil, são 156 parcelas, que começaram em julho deste ano e vão até junho de 2030.
Cronograma de Amortização Fies (Imagem: reprodução)
Matheus Vinicius Berocal, 22 anos, cursou letras de 2012 a 2015 por meio do programa, na sua sala tinham mais 12 estudantes também cadastrados e todos receberam o e-mail comunicando sobre o indeferimento. Agora ele tem uma dívida mensal até o ano de 2030. Para efetuar a quebra de contrato, a Uniesp alegou falta de excelência acadêmica ou falta de comprovação documental.
“Tínhamos feito esse contrato, acreditamos que a faculdade arcaria com o financiamento, mas indeferiram e avisaram em cima da hora, enviaram um e-mail no dia 7 de julho informando sobre o indeferimento e no dia 10 já estava debitando da minha conta”, conta Matheus, um dos estudantes que foi prejudicado com a medida.
O acordo entre a instituição e o estudante era feito por meio de um contrato interno, que estipulava alguns requisitos como excelência acadêmica e presença durante as aulas. No entanto, o aluno precisava se credenciar no programa do Governo Federal por conta própria.
Em nota emitida ao Mirassol Conectada, o grupo UNIESP afirmou que para que a instituição arque com o financiamento, era necessário o cumprimento de uma série de requisitos, acordo esse firmado por meio de um contrato. Confira a nota na íntegra:
“O UNIESP Paga, lançado em 2011, é um programa educacional direcionado aos alunos que contrataram o FIES – Fundo de Financiamento Estudantil e consiste no pagamento pela IES, das parcelas de amortização do contrato de financiamento do aluno participante do programa, desde que cumpridas integral e satisfatoriamente as cláusulas e obrigações constantes no contrato firmado entre a instituição de ensino e aluno considerado válido e idôneo por várias decisões do Poder Judiciário. Quais sejam:
- Mostrar excelência acadêmica no rendimento escolar e na frequência às aulas e às atividades acadêmicas realizadas no Curso Superior escolhido; ser disciplinado e colaborador da Instituição em suas iniciativas de melhorias acadêmicas, culturais e sociais;
- Realizar 6(seis) horas semanais de atividades de responsabilidade social, comprovadas por meio de documento validado pelas entidades sociais conveniadas com a Instituição que recebê-los e por meio de Relatórios de Atividades Sociais mensais, lançados no sistema de controle de Atividades Sociais e entregues na IES tempestivamente até o dia 12 de cada mês;
III. Realizar o pagamento trimestral dos juros incidentes sobre o Financiamento FIES, sem inadimplemento, o que, de acordo com a legislação do MEC/FNDE, limitados ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
- Permanecer no curso matriculado até a sua formação e a consequente realização da prova ENADE, de acordo com o calendário da Portaria do MEC nº 40 ;
- Comprovar obtenção de nota no ENADE igual ou superior dos demais estudantes do país, mediante à entrega do Boletim de Desempenho Individual, extraído do site do INEP.
Os alunos que porventura receberam a cobrança, possivelmente não devem ter cumprido integralmente as obrigações (citadas acima) pactuadas no contrato.
Importante: Todo aluno que tem parecer do Comitê com Constatação de Descumprimento de uma ou mais responsabilidades contratuais, poderá apresentar pedido de reconsideração/reanálise ao Comitê UNIESP SOLIDÁRIA, a fim de ter resguardados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, mediante protocolização de requerimento, com justificativa e documentos que comprovem o cumprimento da cláusula.
Vale ressaltar que a UNIESP S.A. está quitando mensalmente a amortização do contrato de FIES de mais de 2.000 (dois mil alunos) e já quitou integralmente a amortização do contrato de FIES dos alunos que ingressaram no Programa em 2011 e cumpriram as citadas obrigações contratuais”.
Do outro lado…
A equipe do Mirassol Conectada conversou com o advogado Murilo Dosualdo de Cichio, 27, o profissional já ajuizou algumas ações em Mirassol referente ao mesmo assunto e somente nos últimos dias atendeu cerca de 15 pessoas que se sentiram lesadas com a situação. No ponto de vista do advogado, o contrato é abusivo, subjetivo e prejudica o aluno. O conselho de Murilo é que os demais estudantes procurem seus direitos para tomar as medidas judiciais cabíveis.
“Tendo em vista que cada aluno teve seu pagamento negado por motivos diversos, o interessante é que o aluno que sentir-se lesado procure um advogado de confiança para que lhe seja dado informações especificas sobre seu contrato e que seja tomada a medida judicial cabível, visando a solução do problema. Se o aluno cumpriu as exigências contratuais e a faculdade se recusa a cumprir as suas por motivos injustos (como é a maioria dos casos), sim, é possível judicialmente reverter a situação, porém, cada caso deve ser analisado individualmente”, completa o advogado.
Outras unidades do grupo acusadas do mesmo problema
Uma série de reportagens publicadas em anos passados em jornais de diversas regiões, relatam diversos casos semelhantes envolvendo outras unidades da UNIESP pelo país. Em 24 de abril de 2014, o Portal G1 publicou uma matéria informando que o Ministério Público Federal de São Paulo tinha determinado que o grupo corrigisse irregularidades nos contratos do FIES com os alunos e ex-alunos. “O Ministério Público Federal em São Paulo anunciou que o Grupo Uniesp será obrigado a corrigir irregularidades nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), dar descontos na mensalidade a todos os alunos da instituição e bolsa integral aos alunos prejudicados com promessas de financiamento estudantil” – consta em trecho da reportagem.
Outra matéria divulgada pelo Folha de São Paulo em 17 de novembro de 2016 alertava que diversos estudantes planejavam uma ação coletiva contra a UNIESP pelos mesmos problemas.
Valor dos cursos em Mirassol eram mais altos para alunos do programa “Uniesp Paga”
Em Mirassol, alguns estudantes relataram que o valor do curso que era tabelado em R$ 700, por exemplo, por meio do programa “Uniesp Paga” passou a custar R$ 1.200. É o caso de um designer que não quis se identificar, que cursou a graduação de 2012 a 2015 por meio do Uniesp Paga. Ele também recebeu a notificação por e-mail, informando sobre o indeferimento em resposta à solicitação de amortização do Fies pela UNIESP. O texto informatva ainda que caso fosse de interesse dele poderia solicitar a reconsideração. Ele entrou com pedido de reanalise do seu caso no dia 14 de julho, mas ainda não obteve resposta da instituição. “Eles me disseram que a resposta saia em 15 dias, mas já se passaram 28 e nada”, completa.
Confira a reprodução do documento que foi enviado ao designer:
No caso de Matheus, o valor da mensalidade também mudou, o curso que custava R$ 350 passou a custar R$ 1.000 devido ao contrato. A primeira parcela do financiamento já foi debitada de sua conta, enquanto a última será somente em 2030. No caso do não pagamento, o nome é negativado.
Os ex-estudantes criaram um grupo no Facebook para acompanhar melhor o caso.