O vereador Julio Salomão (PL) apresentou um projeto na Câmara Municipal que prevê a proibição e manuseio de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso. O Projeto de Lei 30/2021 deu entrada na casa na 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu nessa segunda, 22, e agora deve ser encaminhado as comissões pertinentes antes de ser colocado em votação.
Segundo o artigo primeiro do projeto, “fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Mirassol”.
A proposta abre exceções para os chamados “fogos de vista”, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos, ou similares que acarretam em barulhos de baixa intensidade.
“A ideia do projeto é no sentido de seguir outros municípios que já tem uma política mais adequada quanto a essa poluição sonora, vai desde a questão dos animais, do direito dos portadores do espectro autista e dos idosos” – disse Júlio Salomão em contato com o Mirassol Conectada. “Eu vi um amigo meu que tem filhos autistas e depois de um jogo de futebol eu vi ele comentando no Facebook sobre isso, que ele ficou até altas horas da madrugada acalmando os filhos dele, para colocá-los em um estado de tranquilidade, então já quis unir essa com as outras causas” – completa.
Se for aprovada e em caso de descumprimento, a Lei prevê a aplicação de uma multa ao infrator no valor de R$ 2 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.
“A gente compreende a população, é um momento de comemoração, mas que faça com fogos sem barulho ou que comemore de outro jeito, a liberdade é limitada quando estamos causando prejuízos para outras pessoas” – finaliza o vereador.
