Com pauta extensa, mas sem projetos para serem votados na noite desta segunda-feira, 12, a Câmara de Mirassol abre as portas para a realização da 6ª sessão Ordinária do ano, que inicia a partir das 19 horas. Entre os assuntos que serão discutidos há três projetos de lei de autoria do legislativo que entram no expediente escrito, além de requerimentos e indicações.
Wamir Chaveiro (PTB) apresenta dois projetos de lei que tratam diretamente sobre os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mirassol. O documento de nº 12/2018 fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Casa em um salário mínimo, a partir da próxima legislatura – de 2021 a 2024. Já o texto nº 13/2018 fixa os subsídios do Prefeito e do vice-prefeito em R$ 12 mil e R$ 6 mil, respectivamente, também a partir da próxima legislatura.
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Além dos Pl’s, o vereador apresenta o requerimento nº 67/2018, que solicita informações sobre os funcionários que recebem vencimentos acima do teto do Chefe do executivo.
Confira o Projeto de Lei nº 12/2018 na íntegra, clicando aqui.
Confira o Projeto de Lei nº 13/2018 na íntegra, clicando aqui.
O vereador interino Virgílio Zanqueta (PROS) apresenta o Projeto de Lei nº 14/2018, que trata sobre concessões de incentivos a pequenas indústrias para o desenvolvimento do município. De acordo com o projeto, esses benefícios podem ser realizados por meio de doação de terreno necessário à empresa interessada dentro da Zona Industrial, em área de no mínimo mil metros e no máximo 3 mil metros, isenção de todos os impostos municipais que incidirem sobre as instalações ou atividades pelo prazo de dois anos, desde que não haja indústria similar no município, rede e ligação de água e esgoto, melhoria e implantação de vias de acesso, participação nos empreendimentos que visem dotar a referida área de rede de energia elétrica para fins industriais ou não.
O documento também estipula que empresas que tenham sedes localizadas em zona comercial ou residencial e que desejam ampliar as instalações e atividades recebam título de incentivo, por doação, terreno para transferência e implantação da respectiva indústria em zona industrial.
Confira o projeto de Lei nº 14/2018 na Íntegra, clicando aqui.
Sergio Leiteiro (PRB) questiona através do requerimento nº 54/2018 o porquê de a ARSAE não estar cumprindo a lei nº 4.049/2017 e solicita que a municipalidade tome providências. Outro requerimento do edil, o de nº 59/2018, pede informações a respeito do TAC – Termo de ajustamento de conduta – com a Sanessol para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Córrego Fartura.
Sergio também quer informações sobre o Mercado municipal, no intuito de se informar se o local será ocupado após as reformas. Ainda sobre o mesmo prédio, o vereador Pinatto (PSB) pede informações sobre os anexos onde funcionavam uma peixaria e uma academia.
Walmir apresenta o requerimento nº 57/2018, solicitando que o Prefeito entre em entendimento com os Correios para que a entrega de correspondências seja realizada nos novos bairros da cidade.
O vereador Pinatto (PSB) pede através do requerimento nº 61/2018, que sejam realizados estudos sobre a implantação de sinal de wi-fi para todos os moradores de Mirassol.
Daniel Sotto (PMDB) volta a relembrar sobre a Lei de Zoneamento – nº 3234/2011, especificamente sobre o artigo 32, que trata sobre a distância mínima de construções entre córregos e nascentes. Ele solicita informações sobre o assunto por meio do requerimento 63/2018.
Outros temas questionados através de requerimentos são disponibilidade de vagas nas creches municipais, coleta de lixo domiciliar nas chácaras do Condomínio Vista Alegre, Plano Viário municipal, nomes dos membros do COMCRIAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mirassol, Parcelamento do Solo Urbano, epidemia de dengue, gastos totais da Câmara dos anos de 2013 a 2016 e concessão de alvarás provisórios.
Também há indicações para poda de árvores, serviço de tapa-buracos, providências nas quadras de concreto do São Francisco, atendimento para tratar sobre dividas relacionadas à cidade e instalação de faixa de pedestres.
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Confira a pauta completa da 6ª Sessão Ordinária:
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 07, 26, 27, 31, 32, 33, 35, 39, 41 e 44/2018.
Projeto de Lei n° 12/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mirassol, para a Legislatura 2021 a 2024.
Projeto de Lei n° 13/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Mirassol, para a Legislatura 2021 a 2024.
Projeto de Lei n° 14/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, dispondo sobre a concessão de incentivos às pequenas indústrias para o desenvolvimento do município, e dá outras providências.
Requerimento n° 54/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando a manutenção e restauração da área de lazer ao ar livre, localizada na Praça Bento Natel, no Bairro Aeroporto.
Requerimento n° 55/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando que a municipalidade entre em entendimento com a ARSAE sobre o motivo desta não estar cumprindo a Lei nº 4.049/2017, e qual a providência da Prefeitura pelo descumprimento desta Lei.
Requerimento n° 56/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre o Mercado Municipal, no sentido de saber como será feita a ocupação após a reforma ser concluída.
Requerimento n° 57/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando que o Prefeito entre em entendimento com os Correios e apoie nossa iniciativa, contida no ofício nº 46/2018, para que inicie a entrega de correspondências nos novos loteamentos de Mirassol.
Requerimento n° 58/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando o restabelecimento da iluminação da quadra de esportes do Bairro Regissol, tendo em vista que o local se encontra às escuras.
Requerimento n° 59/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações e documentos a respeito do TAC com a Sanessol para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Córrego Fartura.
Requerimento n° 60/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, reiterando a Indicação nº 08/2018 e pedindo que a Prefeitura notifique e tome as providências cabíveis em face dos loteamentos para que construam o calçamento da Rua Ruilândia, do lado direito, no sentido centro-bairro, da altura da padaria Santa Rita até o Residencial Parque das Flores.
Requerimento n° 61/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando estudos sobre a implantação de sinal de wi-fi para todos os moradores da cidade de Mirassol.
Requerimento n° 62/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando esclarecimentos sobre os Serviços de Inspeção Municipal-SIMM, bem como eventuais alterações na lei que o criou.
Requerimento n° 63/2018, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre o artigo 32 da Lei nº 3.431/2011.
Requerimento n° 64/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a limpeza de uma passagem existente entre a Avenida Martin Torres e Rua Alfio Rossi, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo.
Requerimento n° 65/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre os prédios da antiga Peixaria Mirassol e Academia ao lado do Mercado Municipal.
Requerimento n° 66/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a canalização das águas pluviais provenientes do Jardim São Bernardo que desaguam no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I.
Requerimento n° 67/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre os funcionários que percebem vencimentos acima do teto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Requerimento n° 68/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, congratulando à Presidência, aos membros da Diretoria e a todos os funcionários e colaboradores da APAE.
Requerimento n° 69/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 13/2018, que solicita informações sobre o COMCRIAM.
Requerimento n° 70/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando os nomes dos membros eleitos do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mirassol – COMMAM.
Requerimento n° 71/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando solução para a falta de coleta de lixo domiciliar nas Chácaras do Condomínio Vista Alegre.
Requerimento n° 72/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando informações sobre o Plano Viário Municipal.
Requerimento n° 73/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando informações sobre a área junto ao Karina II e Córrego Piedade.
Requerimento n° 74/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio de sua assessoria, entre em contato e interaja com o SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
Requerimento n° 75/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento das Creches Municipais, no sentindo de saber se há vagas disponíveis para a população.
Requerimento n° 76/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras Providências.
Requerimento n° 77/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a epidemia de dengue.
Requerimento n° 78/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, questionando a legalidade do hangar edificado na continuação da Rua Tereza Catarina Facchin, em seu final.
Requerimento n° 79/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre os gastos totais da Câmara Municipal nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
Requerimento n° 80/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicitando alterações na legislação para a concessão de alvará provisório.
Requerimento n° 81/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, solicita informações sobre o art. 85 Lei Complementar 2.962/2006.
Indicação n° 23/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a poda de árvores na Rua Aparecido Hid Frahia, na altura do nº 2821.
Indicação n° 24/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de tapa buracos na Rua Romeu Zerati, no bairro Jardim Renascença.
Indicação n° 25/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo providências quanto às quadras de concreto existentes no Bairro Jardim São Francisco.
Indicação n° 26/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a limpeza do terreno localizado na Quadra 52, no Bairro Regissol, e a notificação de seu proprietário.
Indicação n° 27/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Chile, altura do nº 33-06.
Indicação n° 28/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo os serviços de terraplanagem em toda a extensão da estrada transversal localizada entre a Indústria Facchini e o Loteamento de Chácaras de Recreio Sypriano José Moreira, bairro São Pedro.
Indicação n° 29/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a limpeza da praça localizada no Loteamento Laguna.
Indicação n° 30/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo os serviços de tapa buracos na Rua Lino Leva, na altura do nº 28-94.
Indicação n° 31/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a poda de árvores localizadas na esquina das Avenidas Luiz Fernando Moreira com a Victório Baccan.
Indicação n° 32/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a implantação de 0800 para atendimento voltado a dirimir dúvidas sobre os diversos assuntos de nossa cidade.
Indicação n° 33/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua 13 de maio, na altura do nº 21-57.
Indicação n° 34/2018, do Vereador Virgílio Lúcio Zanqueta, encaminha Minuta de Projeto de Lei, que tem por objetivo constatar a origem e minimizar as causas da má formação moral e educacional de jovens e crianças de nossa cidade, minimizando a causa do mal social e da marginalização do indivíduo.
