O vereador Marco Antônio Alves (PHS) protocolou um ofício no Ministério Público questionando a demora na entrega dos uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino. O parlamentar pede providências perante a Administração Municipal.
Em 2017, os estudantes também não receberam os kits, em julho o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o pregão que seria realizado para definir a empresa que realizaria a confecção dos kits, após uma das empresas que estavam interessadas em participar do processo licitatório alegar inconsistências no edital. Em agosto o pregão foi novamente anulado, três empresas interessadas em participar teriam reconhecido firma das propostas no mesmo cartório e como os selos estavam enumerados sequencialmente, o fato levantou suspeitas de violação do sigilo.
No Ofício Especial nº 48/2018, o vereador Marco Alves destaca que recebe constantemente reclamações de pais de alunos da rede pública municipal. De acordo com publicação no site oficial da Câmara, esse problema tem continuado apesar das cobranças do Legislativo Municipal que não tem recebido “respostas aceitáveis, uma vez que a compra de tais uniformes ou kits escolares deveria já ter sido planejada e concluída há tempos, o que não ocorre”, diz trecho do ofício.
A reclamação formal ao Ministério Público de Mirassol destaca que essa mesma demora também ocorreu em São José do Rio Preto, resultando em um ultimato de 10 dias à Administração daquele município. Caso a entrega não seja efetuada no prazo estipulado, o município vizinho será notificado.
Ao finalizar o documento, o vereador solicita que sejam tomadas providências semelhantes em Mirassol para apurar o caso. Também sugere que seja oferecida “denúncia no sentido de que se faça cumprir essas obrigações em relação aos alunos da rede de ensino pública municipal.”
A reportagem do Mirassol Conectada entrou em contato com a Prefeitura municipal e foi informada, por meio de sua assessoria de imprensa, que as informações sobre o assunto serão levantadas.
