O vereador Ademir Aparecido Massa (PHS) apresenta na sessão legislativa desta segunda-feira, 3 de junho, um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública do município. O PL de nº 47/2019 deverá ser lido em plenário durante o encontro, que começa a partir das 19 horas e posteriormente seguir para as comissões da câmara para avaliação antes de ser colocado em votação.
O documento dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar o aviso em todos os consultórios médicos das unidades de saúde, nas unidades de serviços de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder público de Mirassol.
Não haverá Ordem do Dia, ou seja, não há nenhum documento em pauta previsto para votação. Já para leitura em plenário, há três projetos de Lei, além de demais requerimentos.
Confira a pauta da 18ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 45/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 234, 239, 228, 232, 237, 235, 231, 230 e 229/2019.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de abril de 2019.
Ofício da Contabilidade da Câmara Municipal, encaminhando Balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.
Projeto de Lei nº 47/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos os consultórios médicos das unidades de saúde, nas unidades de serviços de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador Presidente Marco Antonio Alves, que dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Oaide SIlva.
Requerimento nº 251/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 293/2018, solicitando providências da Prefeitura para que os moradores do Bairro Nova Esperança possam registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.
Requerimento nº 252/2019, do Vereador Marinaldo Marinaldo, solicitando reparos no Recinto Municipal “Leonardo Gottardi”.
Requerimento nº 253/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, solicitando providências de fiscalização quanto ao mau cheiro exalado pelas fábricas de rações de nossa cidade.
Requerimento nº 254/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre quais os motivos que levam o setor de RH da Prefeitura a não responder pedido nem tomar providências quanto à condição de saúde de servidor municipal.
Requerimento nº 255/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando informações sobre a recuperação do Centro Comunitário da Praça do PEC.
Requerimento nº 256/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reitera o requerimento nº 155/2018, deste mesmo vereador, e solicita com urgência a canalização do esgoto que escoa a céu aberto da rua paralela com a Rosalvo Pereira, nos fundos da Empresa Vitrolar.
Requerimento nº 257/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reitera o Requerimento nº 283/2018, do vereador Walmir José Pereira Júnior, solicitando informações sobre quiosques a serem construídas na Praça Dr. Anísio José Moreira, tendo em vista a reforma, revitalização e paisagismo do referido local.
Requerimento nº 258/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reitera o Requerimento nº 290/2018, do vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, e solicita recape e/ ou serviços de tapa-buracos em limpeza nos loteamentos Jardim Karina I, II e III.
Requerimento nº 259/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer informações sobre a paralisação de obra da guarita da Vila Maria.
Requerimento nº 260/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer tapa-buracos na Avenida Antônio Zimmermann, na altura do nº 2256.
Requerimento nº 261/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a construção de sarjetões em Ruilândia.
Requerimento nº 262/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 4.052/2017, sobre a disponibilização dos ingressos para as crianças carentes.
