Em uma votação em regime de urgência, a Câmara de Mirassol aprovou em primeira discussão o aumento no número de vereadores da casa dos atuais dez para 15, a partir da legislatura de 2021. Durante a sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria do vereador Carlos Divino Souza, conhecido como Mineiro (PTB). O documento deveria apenas ser lido durante a sessão e encaminhado para as comissões para pareceres, mas o vereador Daniel Sotto (PMDB) solicitou que ele entrasse na Ordem do Dia.
Sete vereadores foram favoráveis ao projeto: Ademir Massa (PHS), Mineiro (PTB), Daniel Sotto (PMDB), Nardin (PROS), Sérgio Leiteiro (PRB), Pinatto (PSB) e Walmir Chaveiro (PTB). O presidente da câmara, Marcão Alves (PHS) e os parlamentares Beto Feres (PHS) e Pedro Palma (PROS) votaram contra o aumento.
O documento não foi discutido durante o expediente oral e nem durante as considerações. O projeto está disponível para download no site da Câmara e apresenta a seguinte justificativa:
“a proposta visa a adequação e melhor representatividade do Legislativo Municipal nas decisões desta Edilidade”
Mineiro alega também que sua proposta tem como base uma Emenda à Constituição da República de 2009, que especifica um limite máximo de vereadores, não mínimo, por município. Esse limite é determinado com base na população de cada cidade (15 vereadores para cidades de 50 a 80 mil habitantes).
Outra justificativa apresentada pelo vereador é de que a composição de um parlamento deve ser ímpar, e não par como é atualmente. Mineiro também disse que a Câmara de Mirassol é conhecida como uma das mais econômicas do Estado, dando a entender que o projeto apresentado não prejudicaria os cofres do legislativo.
Projetos semelhantes a este, que visam o mesmo objetivo já foram apresentados outras vezes, inclusive pelo mesmo vereador. Eles sempre geraram polêmica entre a população, que discorda da necessidade do aumento. Outras gestões também tentaram aumentar o número de cadeiras em plenário, porém sempre voltaram atrás após pressão popular. A segunda votação ainda não tem data prevista.
