Os vereadores aprovaram esta semana a criação do Arquivo Público da Câmara de Mirassol, um passo importante para a valorização da história e transparência do Poder Legislativo
A iniciativa estabelece uma política de gestão de documentos e organiza de forma técnica todos os arquivos da Casa de Leis. Entre os principais objetivos estão: garantir a preservação da memória coletiva do município, incentivar pesquisas sobre a história local, propor ações educativas e sociais que aproximem a comunidade do acervo histórico e regulamentar a digitalização e o acesso aos documentos públicos.
Como funcionará
Para isso, será designado um servidor efetivo para garantir o acompanhamento técnico e institucional do Arquivo Público da Câmara de Mirassol. Também será formada uma Comissão de Avaliação de Documentos, composta por servidores efetivos, que terá, entre as funções, elaborar o código de classificação dos documentos, determinar o ciclo de vida de cada tipo documental e indicar o que deve ser eliminado ou guardado permanentemente.
Como é hoje
Atualmente a Câmara de Mirassol possui um espaço físico, onde são guardados os documentos de todos os setores, mas sem avaliação de tempo de permanência ou qualquer outra disposição técnica.