Vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios para preservar áreas com vegetação. O projeto de lei foi votado na segunda-feira (27).
De autoria do presidente da Casa, Caco Navarrete, o documento prevê a unificação de ações para prevenir, combater e responsabilizar incêndios em áreas com vegetação nativa ou não e espaços protegidos, sejam elas públicas ou privadas. Essas atividades incluem diretrizes, programas de educação ambiental, a criação de uma brigada de incêndio e uma central de atendimento a denúncias de queimadas.
A criação da Brigada de Combate a Incêndios depende de um processo seletivo
que precisaria ser realizado pelo Poder Executivo Municipal. Ela deve ser composta por profissionais com formação na área.
Os objetivos da brigada são:
-Realizar levantamentos e mapeamentos das áreas de riscos;
-Elaborar planos de execução e manutenção de aceiros em áreas estratégicas;
-Empregar as técnicas necessárias para combate aos incêndios, como o
manejo integrado do fogo e construção de aceiros físicos, dentro dos moldes exigidos pela
legislação ambiental vigente.
O PL agora segue para o Executivo Municipal, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Para conferir o documento na íntegra, acesse o link: https://bit.ly/3CR4AaC
