Em reunião antecipada, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (10) sete projetos na 2ª Sessão Ordinária. Dois deles, de autoria do Executivo Municipal, autorizaram a liberação de pouco mais de R$ 1,3 milhão para Educação, Saúde, Fundo Social de Assistência Social e Administração. Outros quatro projetos de lei e um de resolução também receberam votos favoráveis para a aprovação.
O PL nº 20/2021 previa a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.040.617,09 (um milhão, quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e nove centavos). O recurso será destinado à construção de uma creche no bairro Parque das Flores. Já a abertura de crédito indicada no PL nº 21/2021, de R$ 303.950,00 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta reais), será distribuído entre o Fundo Social e os departamentos de Educação, Saúde e Administração.
O PL 09/2021, do vereador Nando Nogueira, é instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia da Luta Antimanicomial”, que visa à conscientização a respeito das pessoas com transtornos mentais. Ainda do mesmo vereador, também fica criado o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De autoria do vereador Walmir Chaveiro, o PL 12/2021 regulamenta que os postos de combustíveis tenham uma distância mínima de 500 metros de hospitais e 150 metros de templos religiosos. Já com o PL 19/2021, do vereador Fabio Kunii, é criado o programa “Adote uma Placa”, que tem como objetivo garantir a sinalização adequada de ruas e avenidas a partir de parcerias entre o Poder Público e a sociedade.
Foi ainda aprovada a criação da Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 02/2021, apresentado pela vereadora Cida Dias. Um dos objetivos da Procuradoria é ampliar a participação das vereadoras nos órgãos, com o encaminhamento de denúncias de violências e discriminação contra a mulher e a fiscalização e execução de programas do governo, entre outros.
Além dos projetos, que serão encaminhados para análise e sanção do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram 35 requerimentos e 10 indicações. Com a conclusão desses trabalhos, a 3ª Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 22 de fevereiro, às 19h.
Comunicação / CMM
