Vereadores rejeitam três vetos do Executivo em retorno ao plenário da Câmara

publicidade

 

No retorno das atividades parlamentares na Câmara de Mirassol, os vereadores rejeitaram ontem (05) três vetos totais do Executivo Municipal. Ao todo, foram sete vetos totais e um veto parcial, e se referem a projetos que haviam sido aprovados pelos vereadores em sessões ordinárias passadas.

O primeiro veto rejeitado é referente ao Autógrafo nº 3.151/2019, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, de autoria do vereador Ademir Massa. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Mirassol, que possibilita a quitação de dívidas com a Administração, entre elas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O segundo veto rejeitado foi o Autógrafo nº 3.137/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 42/2019, que declara a Associação Sport Clube Corintinha de Mirassol de utilidade pública. Os autores da propositura são os vereadores Nardim Martinelli, Vanderlei Pinatto e o presidente Marcão Alves.

Os vereadores rejeitaram também o veto imposto ao Autógrafo nº 3.143/2019, referente ao Projeto de Lei nº 50/2019. A decisão mantém a permissão de instalar um aparelho que elimine ar em hidrômetros individuais ou coletivos. Essa propositura é de autoria de Marcão Alves.

O último item a ser analisado foi o Projeto de Lei nº 56/2019, do Executivo Municipal, que tem como objetivo permitir o desdobro de lotes no loteamento San Diego. O vereador Daniel Sotto pediu vista por sete dias para mais estudos, sendo o pedido aprovado por sete votos a dois. Foram contrários os vereadores Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro.

Câmara rejeita três de oito vetos do Executivo Municipal a projetos do legislativo (Foto: Divulgação/Câmara)

Demais vetos

No Expediente Escrito, foram lidos outros seis vetos do Executivo Municipal a projetos aprovados pelos vereadores. A pauta contou ainda com a apresentação de cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 21 requerimentos e quatro indicações.