Excepcionalmente nesta semana, a sessão legislativa ordinária da Câmara de Vereadores acontece nesta terça-feira, 3, a partir das 19 horas. Durante o expediente escrito serão apresentados seis projetos de lei, todos de autoria do legislativo.
Dentre os documentos que serão apresentados, quatro deles são referentes a denominação de vias públicas. O vereador Walmir Chaveiro (PDT) apresenta o PL nº 43/2018, que altera a redação do parágrafo único do artigo 5 da Lei que trata sobre Tributação e Dívida Ativa.
Não há nenhum projeto previsto para ser votado na noite de hoje. A sessão também é transmitida ao vivo pelo site ww.camaramirassol.sp.gov.br.
Confira a pauta completa:
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.114 e 4.115/2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 148 e 153/2018.
Ofício da ARSAE encaminhando os Balancetes do mês de maio de 2018.
Projeto de Lei nº 40/2018, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Carlos Teodoro Garcia.
Projeto de Lei nº 41/2018, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Aparecido Castanheiro.
Projeto de Lei nº 42/2018, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Rubens de Araújo.
Projeto de Lei nº 43/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, alterando a redação do Parágrafo Único do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 3573, de 06 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, que altera o projeto do Loteamento Moreira & Guimarães.
Projeto de Lei nº 46/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Aparecido de Andrade.
Requerimento nº 169/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer instalação de climatizadores de ar e conserto e substituição de assentos danificados nas UBS.
Requerimento nº 170/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando providências no sentido de propiciar locais adequados no Estádio e no Recinto municipal aos cadeirantes e demais portadores de deficiência.
