Os vereadores de Mirassol se reúnem nesta segunda-feira, 15, para realizarem a 6ª Sessão Ordinária da Câmara em 2021. Devido ao toque de recolher em todo o estado a partir das 20h, a reunião foi antecipada para às 17 horas. A sessão também será fechada ao público, mas poderá ser assistida através de transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Na sessão de hoje, os vereadores votam três projetos de lei na Ordem do Dia. O PL 26/2021, do vereador Daniel Sotto, torna as aulas presenciais em escolas públicas e privadas do município uma atividade essencial.
O projeto 35/2021, dos vereadores Fábio Kunii/Daniel Sotto, também torna a educação física, como os serviços prestados pelas academias de musculação, hidroginástica e artes marciais, atividades essenciais em períodos de calamidade pública.
Confira a pauta completa da 6ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização as entidades assistenciais e entidade de organizações sociais civis para remunerar servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.369, 4.370, 4.371, 4.372, 4.373 e 4.374 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 76, 77, 78, 79, 84, 86, 88, 89, 92, 93, 94 e 95 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção as Indicações de nºs 23 e 24 de 2021.
Ofício nº 083/2021, da Caixa Econômica Federal, informando créditos de recurso financeiro do orçamento da União para recapeamento asfáltico de logradouros (guias, sarjetas e rede pluvial), localizadas nos municípios consorciados ao CINDESP.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 3.502/2012, com objetivo de direcionar recursos oriundos da outorga onerosa para a compra de vacinas para diminuir a pandemia de Covid-19, vacinando a população de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 39/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que institui o Fundo Municipal de Combate à Pandemia de COVID – 19, vinculado à Diretoria Municipal de Saúde, com a finalidade de administrar recursos para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços para combate à pandemia de COVID -19.
Projeto de Lei nº 40/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Mirassol.
Requerimento nº 158/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Benedito Antonio Viaro, Bairro Professor Matheus.
Requerimento nº 160/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre retirada de 4 horários da linha dos ônibus para o Vale do Sol.
Requerimento nº 161/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação para a limpeza de terreno localizado na Rua Antônio Barbosa.
Requerimento nº 162/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências para conter o alagamento da Rua Ermínio Fazan com a Phidadelpho Silva Pinto, no Bairro Santa Rita.
Requerimento nº 163/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre o contrato da UPA da nossa cidade.
Requerimento nº 164/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a sinalização da esquina da Avenida José Navarrete com a Rua Antônio Gusson.
Requerimento nº 165/2021, dos vereadores Fabio Henrique Kunii e Julio Salomão, solicitando providências do Sr. Prefeito quanto à pandemia de COVID – 19.
Requerimento nº 166/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Rua João Paulo II, para que proceda a limpeza do lote.
Requerimento nº 167/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de um sarjetão na Rua dos Pissolatos.
Requerimento nº 168/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a manutenção das guias das calçadas na Rua Capitão Neves, do 2081 ao 2085.
Requerimento nº 169/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de lote na Rua Valdomiro Amêndola para que proceda a limpeza e construção de calçada.
Requerimento nº 170/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de lote na Rua Paulo Setúbal para que proceda a limpeza e construção de calçada.
Requerimento nº 171/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Av. Elias Thomé, para que proceda a limpeza e a construção de passeio público do lote.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/4697
Projeto de Lei nº 34/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui normas para desburocratizar o serviço público municipal, a fim de facilitar o alcance dos munícipes a atos e procedimentos administrativos, para simplificar o atendimento à nossa população.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47242
Projeto de Lei nº 35/2021, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii e Daniel Pissolato Sotto, que institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47246
