A liberação de um recurso na casa dos R$ 2 milhões para o combate a pandemia do coronavírus em Mirassol gerou uma polêmica envolvendo a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e um veiculo de comunicação local. De acordo com uma nota do executivo, a destinação do montante para o município não teve interferência de vereadores ou deputados, como deu a entender em um publicação feita no site do legislativo no início do mês.
No último dia 3 de julho a Câmara divulgou um release onde dizia que a indicação da verba de R$ 2 milhões foi uma solicitação do presidente da Câmara de Mirassol, Marcão Alves, ao deputado federal Fausto Pinatto, do PP. A informação foi replicada pela imprensa e gerou uma nota de esclarecimento da Prefeitura, afirmando que “diferente do que foi divulgado pelo Jornal Correio de Mirassol, na última quinta-feira (10), não há interferência política de nenhum vereador nem mesmo de deputado federal na transferência de R$ 2.005.806,00 do Governo Federal para serem utilizadas pelo município no combate ao Coronavírus”.
O Mirassol Conectada entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara no dia 9 de julho com questionamentos acerca do assunto mas não obteve respostas. Como noticiado pelo MC na época, a verba ter sido uma indicação do vereador era uma afirmação feita pela Câmara e não da nossa reportagem.
“O recurso do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, foi estabelecido pela Portaria nº 1.666, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2020 e deixa claro que não se trata de nenhuma emenda parlamentar e também não foi solicitado por nenhum vereador.
O art. 2º, da Portaria fixou os seguintes critérios para a destinação dos recursos aos municípios:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019” – trecho da Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura na terça-feira, 14 de julho.
Ficou esclarecido ainda que o recurso se trata de uma política pública da União, por meio do Ministério da Saúde, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e não de indicação de emenda parlamentar de deputado federal com intermediação de vereadores.
Segundo a Prefeitura, o município ainda não recebeu tal recurso e não há uma previsão de quando estará disponível.
