O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu investigação sobre o concurso público da Câmara Municipal de Mirassol e recomendou a suspensão imediata do certame, realizado em janeiro deste ano, após identificar possíveis irregularidades no processo de contratação da banca organizadora e na arrecadação das taxas de inscrição.
De acordo com o MP, houve dispensa indevida de licitação para a escolha da empresa responsável pela organização do concurso, o que pode ferir princípios legais da administração pública, como transparência e competitividade. A legislação prevê que serviços desse tipo devem seguir regras rigorosas de contratação, o que, segundo a apuração, não teria sido cumprido.
Outro ponto levantado envolve a gestão dos valores pagos pelos candidatos. As taxas de inscrição, consideradas recursos públicos, teriam sido arrecadadas de forma irregular, sem os controles exigidos por lei, o que pode comprometer a legalidade do concurso.
O certame contou com cerca de 2 mil inscritos, ofereceu 10 vagas para diferentes cargos e previa salários que chegavam a quase R$ 10 mil. Até o momento, a Câmara de Mirassol e a organizadora do concurso ainda não se manifestaram oficialmente sobre o cumprimento da recomendação.
Segundo o MP, dois pontos centrais motivaram a recomendação:
1. Dispensa indevida de licitação
O órgão ministerial apontou que a contratação da banca organizadora, o Instituto Unique, ocorreu sem a devida licitação, o que pode configurar dispensa irregular do processo licitatório obrigatório para serviços dessa natureza. A legislação exige critérios transparentes e competitivos para escolher empresas prestadoras de serviços à administração pública, e a dispensa deve seguir regras estritas, o que, segundo o MP, não teria ocorrido no caso.
2. Problemas na arrecadação das taxas de inscrição
Outro problema identificado foi a forma de arrecadação das taxas de inscrição realizadas pelos candidatos. O MP ressaltou que esses valores têm natureza de recursos públicos e não teriam sido administrados dentro dos procedimentos legais exigidos para esse tipo de arrecadação, o que pode comprometer a legalidade e a transparência do processo.
