Prefeitura de Mirassol encerra Restaurante Popular com almoço a R$ 1 no Recinto Municipal

Recinto Municipal (foto: Juliana Elias)

A Prefeitura de Mirassol encerrou no início deste ano as atividades do Restaurante Popular de Mirassol, que servia almoços pelo valor de R$ 1 no Recinto Municipal. Durante anos, o espaço foi uma alternativa de alimentação acessível para trabalhadores de baixa renda, desempregados e pessoas com dificuldade. A decisão acende um debate sobre políticas públicas de combate à gome e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo dados da própria Prefeitura, somente em 2025 foram investidos cerca de R$ 745 mil na manutenção do restaurante, com a oferta aproximada de 65 mil refeições ao longo do ano. O serviço funcionava de segunda a sexta-feira e atendia diariamente dezenas de pessoas que dependiam do valor simbólico para garantir ao menos uma refeição completa por dia.

Em nota oficial, a administração municipal justificou o fechamento com base em uma análise técnica da Secretaria de Assistência Social, afirmando que apenas entre 8% e 12% dos usuários se enquadravam nos critérios do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A maior parte dos atendidos, segundo o levantamento, seria composta por pessoas em situação de rua, muitas delas em trânsito pelo município.

A explicação, no entanto, não convenceu parte da população. Para moradores, o argumento ignora a realidade da insegurança alimentar, que não se limita aos critérios burocráticos da assistência social. “Fome não pede comprovante de renda”, comentam usuários nas redes sociais, destacando que o restaurante cumpria um papel social essencial, independentemente do perfil de quem utilizava o serviço.

A Prefeitura informou que os recursos serão redirecionados para programas de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, como o Família Acolhedora e o Família Guardiã. De acordo com a gestão municipal, com o mesmo valor seria possível atender dezenas de menores ao longo do ano e fortalecer a rede de proteção social.

Apesar da importância desses serviços, o combate à fome e a assistência social não deveriam competir entre si, mas atuar de forma complementar. O fechamento do Restaurante Popular elimina uma das poucas políticas diretas de segurança alimentar do município, justamente em um período de alta no custo de vida e de dificuldades econômicas para muitas famílias.

A administração ainda promete a criação de um novo programa de segurança alimentar voltado às famílias cadastradas no SUAS, com renda per capita de até R$ 405,25. Até o momento, porém, não foram divulgados detalhes práticos sobre como esse programa funcionará, nem quando será implementado.

Enquanto isso, a população que dependia das refeições a R$ 1 já sente os impactos do fechamento. Para muitos, o Restaurante Popular não era apenas um serviço público, mas uma garantia básica de dignidade.

O caso levanta uma pergunta central: ao cortar um programa que combatia diretamente a fome diária de dezenas de pessoas, Mirassol avança na política social ou retrocede em uma das áreas mais sensíveis da gestão pública?

CONFIRA A NOTA OFICIAL DA PREFEITURA SOBRE O FECHAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE MIRASSOL:

A Prefeitura de Mirassol, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, esclarece que a decisão de encerrar as atividades do Restaurante Popular foi tomada a partir de uma análise técnica criteriosa, com base em dados, no perfil dos usuários atendidos e nas prioridades da política pública de Assistência Social.

Em 2025, o município investiu aproximadamente R$ 745 mil para a manutenção do Restaurante Popular, garantindo o fornecimento de cerca de 65 mil refeições. Contudo, levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social apontou que apenas entre 8% e 12% dos usuários atendidos se enquadravam nos critérios de condicionalidade previstos na legislação da Assistência Social. A maior parte dos atendidos era composta por pessoas em situação de rua, muitas delas não residentes em Mirassol e em trânsito pelo município.

Nesse contexto, verificou-se que cerca de 90% dos usuários não se enquadravam no público prioritário definido pelas normas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o que exigiu uma reavaliação responsável da aplicação dos recursos públicos, sempre com foco na população mirassolense em situação de maior vulnerabilidade.

Paralelamente, o município tem registrado, nos últimos anos, um aumento significativo da demanda por serviços de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou negligência, assim como de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, o que demanda investimentos cada vez maiores e contínuos nessas áreas.

Com o mesmo recurso anteriormente destinado ao Restaurante Popular, a Assistência Social pode ampliar de forma significativa o atendimento a esses públicos prioritários. Com R$ 745 mil, é possível acolher ao longo de um ano, no mínimo, 38 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio dos programas Família Acolhedora (criado em 2008) e Família Guardiã (instituído em 2022). Atualmente, 22 famílias acolhem 48 crianças e adolescentes, com investimento anual de aproximadamente R$ 780 mil.

Além disso, o mesmo valor permitiria o acolhimento de mais de 15 pessoas idosas por mês em situação de vulnerabilidade social durante um ano, fortalecendo a rede de proteção social do município.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Mirassol optou por redirecionar os recursos anteriormente investidos no Restaurante Popular para serviços que atendem diretamente o público prioritário da Assistência Social, garantindo maior efetividade, impacto social e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

A Prefeitura destaca ainda que a Secretaria de Assistência Social está finalizando a elaboração de um novo programa voltado à segurança alimentar dos usuários do SUAS, que beneficiará prioritariamente famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, o equivalente a R$ 405,25 por pessoa por mês, assegurando que a política de segurança alimentar continue sendo fortalecida no município.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a proteção social, a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos, sempre pautada pelo interesse público e pelas reais necessidades da população mirassolense.